Ondjiva – Os magistrados da região judiciária sul da Procuradoria Geral da República (PGR) propuseram esta terça-feira, na província do Cunene, a necessidade da alteração das penas previstas no Código Penal sobre os crimes de furto e roubo de gado, com vista a desencorajar tais práticas.
O Código Penal angolano no seu artigo 393º, refere que as penas sobre o furto de gado váriam de cinco a oito anos de prisão, em função da avaliação feita no momento da quantidade e do cálculo do custo do animal no valor de 300 mil kwanzas.
A lei prevê que em caso dos animais furtados não passarem dos três milhões de kwanzas, a infracção é punível por cinco anos, mas enquanto decorre a investigação do processo o acusado fica em prisão preventiva ou paga uma caução ao Estado para estar livre.
A proposta consta do comunicado final da IV reunião alargada da região judiciário sul da PGR, que decorreu de 15 a 16 deste mês, na cidade de Ondjiva, sob orientação do procurador-geral da República, Hélder Pitta Groz.
Na leitura do comunicado, o sub-procurador geral da República coadjutor da região judiciário sul, Vanderley Mateus, disse que o órgão vai elaborar uma proposta de alteração das penas prevista no Código Penal a ser submetida à Assembleia Nacional.
Disse que os membros reconheceram que o roubo de gado bovino no Sul de Angola é um assunto que preocupa os fazendeiros e criadores tradicionais, daí a necessidade da revisão do Código Penal para garantir maior protecção deste bem.
Os magistrados recomendaram ainda a promoção das actividades de educação jurídica aos criadores de gado e população geral, a criação de uma polícia rural e melhorar o controlo e censo do gado existente com a introdução do sistema de codificação dos animais.
O encontro ressaltou a necessidade da digitalização dos serviços da PGR, a aquisição de meios informáticos que possibilitem o armazenamento de dados mais fiáveis e aquisição de meios de transportes para eficácia da operacionalidade do Ministério Público.
De realçar que na província do Cunene, os órgãos policiais registaram em 2023, 158 crimes de furto e roubo de gado e as acções culminaram na recuperação de 550 animais de diversas espécies, sendo 168 bovinos, 365 caprinos, 13 suínos, quatro asinos e dois ovinos.
A reunião foi marcada com apresentação da nova sub-procuradora geral na província do Cunene, Beatriz dos Santos, que substituiu Américo Cassoma, colocado na jurisdição do Tribunal da Relação de Benguela.
Na sequência do encontro, realizou-se um workshop sobre “o furto e roubo de gado na região sul de Angola”, que juntou magistrados do Ministério Público e do tribunal do fórum civil e militar das províncias do Cunene, Cuando Cubango, Huíla, Namibe, criadores de gado, membros dos órgãos de defesa e segurança, autoridades civis e órgãos que administram a justiça.
Durante dois dias de trabalho, que contou com os magistrados, analisaram o funcionamento do SIGNUP, o impacto da actuação do juiz de Garantia na actividade do Ministério Público e na gestão dos prazos de prisão preventiva e a análise dos recursos interposto ao tribunal de 2ª instância.
O procurador geral da República Hélder Pitta Groz, acompanhado do procurador-geral adjunto da República, acompanhante e coordenador da Região Judiciária Sul, Hernâni Beira Grande, cumpriu uma jornada de trabalho de três dias à província do Cunene. PEM/LHE/VIC
