Benguela – A análise dos mecanismos de coordenação inter-instuticional nos processos de abuso sexual de menores dominou, nesta quinta-feira, a reunião de coordenação judiciária entre os órgãos da administração da justiça na província de Benguela.
Em média, o Instituto Nacional da Criança (INAC) tem registado, diariamente, mais de cinco casos de abusos sexuais de menores por parte de familiares, amigos e vizinhos a nível do país, o que tem preocupado a sociedade.
O abuso sexual de menores, um crime punível com a pena de prisão nos termos do Código Penal aplicável, caracteriza-se por qualquer acção de interesse sexual de um ou mais adultos em relação a uma criança ou adolescente.
No caso de Benguela, por exemplo, só de Outubro de 2023 a Fevereiro de 2024, a Polícia Nacional havia notificado 39 crimes de natureza sexual contra menores de 14 e 16 anos de idade, no município sede da província, sendo 32 praticados por pessoas com laços afectivos com as vítimas, como pais, avós, primos e vizinhos.
Entretanto, o encontro, que junta os orgãos que intervêm na administração da justiça na província de Benguela, decorre no edifício da sala criminal do Tribunal da Comarca de Benguela, e visa materializar as recomendações saídas da reunião da Comissão Nacional de Coordenação Judiciária, realizada a 18 de Junho deste ano.
A agenda inclui, ainda, a apresentação dos 17 novos juízes de direito e 16 procuradores-gerais da República colocados na província judicial de Benguela, a análise dos processos de arguidos de nacionalidade chinesa e o balanço do funcionamento das unidades de apoio aos juízes de garantia.
O asseguramento pessoal dos magistrados e a informação actualizada sobre a condição carcerária dos arguidos, a ser passada pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e pelos Serviços Prisionais, completam a agenda do encontro.
Ao intervir na abertura, o juiz presidente do Tribunal da Comarca de Benguela, António José Santana, justificou o encontro com a necessidade de concretizar as recomendações da reunião da Comissão Nacional de Coordenação Judicial, de 18 de Junho deste ano.
Segundo o magistrado judicial, este órgão de consulta, concertação e apoio aos tribunais de jurisdição comum deverá reunir periodicamente, ao menos uma vez por mês, em face da aprovação da Lei 29/22, de 29 Agosto.
O juiz de direito explica que a Lei 29/22, de 29 de Agosto - Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento dos Tribunais da jurisdição Comum – revogou a Lei 2/15, de 2 Fevereiro.
Assim, destacou a retoma dos encontros de todos os órgãos, nomeadamente os Departamentos Ministeriais que intervêm na administração da justiça a nível nacional, que já orientaram os seus organismos provinciais para assim procederem.
“A título de exemplo, temos aqui o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que tem uma recomendação precisa para participação nestes eventos”, adiantou. JH/CRB
