Huambo – Os participantes do I Congresso Nacional da Magistratura Judicial defenderam, este sábado, a necessidade de uma maior eficiência, dignificação e modernização dos tribunais, enquanto garante efectivo para acesso ao Estado democrático e de direito.
O facto vem expresso no comunicado final do evento decorrido em dois dias, na cidade do Huambo, com a participação de 200 congressistas nacionais e estrangeiros, entre juízes do fórum comum e militar, advogados e académicos, numa iniciativa da AJA, sob o lema “O Tribunal e o Juiz: os desafios da Justiça angolana”.
Segundo os magistrados, o Tribunal representa o pilar de um Estado de direito, daí a importância da excelência e da garantia inadiável da tutela jurisdicional, nos termos da Constituição da República de Angola.
O documento lembra ser tarefa fundamental do Estado angolano a criação de condições essenciais, que permitam aos juízes desempenhar a sua nobre função, com dignidade e respeito, pela relevância social que a tarefa impõe.
Para o efeito, alertaram ser urgente a aprovação do estatuto orgânico e remuneratório dos magistrados, que está, actualmente, desajustado à realidade.
Exortam os juízes, enquanto titulares de órgão de Soberania, no geral, para uma actuação mais digna para a observância dos deveres plasmados na Constituição angolana e na Lei, e, em particular, no Estatuto dos Magistrados Judiciais, tendo o bom senso nos valores da Justiça.
Apontaram que a confiança dos cidadãos exige e pressupõe novas narrativas, que passam por uma maior abertura, aproximação e transparência dos tribunais.
Discursando no encerramento do congresso, o Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, Carlos Buriti da Silva, disse que o evento representou mais um passo para a assunção da melhoria dos tribunais angolanos.
Disse que o Tribunal, enquanto instituição com autonomia administrativa e financeira, com autoridade para julgar as disputas legais, de acordo com um Estado democrático e de direito, deve pautar por uma atitude jurisdicional proactiva e sã.
Saudou o I Congresso Nacional da Magistratura Judicial, por abordar temas importantes e produzir ideias enriquecedoras, que, certamente, servirão de base para algumas medidas, a serem tomadas para o bem da Justiça angolana.
Durante o evento foram debatidos temas como “O Tribunal no Estado democrático e de direito”, “O juiz no Estado constitucional” e o “O juiz e a gestão processual face ao regime legal do funcionamento dos tribunais”.
Promoveu, ainda, análises e trocas de experiências, entre juízes do fórum comum e militar, bem como auditores de justiça (magistrados judiciais estagiários), incluindo advogados e convidados do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e Timor Leste.
A AJA é uma entidade privada de âmbito nacional, sem fins lucrativos e sem qualquer orientação político-partidária ou religiosa, constituída a 11 de Dezembro de 2015, à luz do direito angolano, com 400 associados. ZZN/ALH
