Ondjiva- A procuradoria-geral da República na província do Cunene pretende imprimir maior dinamismo aos processos crimes, para reduzir e prevenir casos de excesso de prisão preventiva na unidade penitenciária do Peu Peu.
A informação foi avançada este sábado pelo procurador junto da comarca do Cuanhama, Simão Samona, ressaltando a existência de 80 casos de excesso de prisão preventiva, dos quais 64 em instrução preparatória e 16 introduzidos em juízo.
Informou, igualmente, que existe perto de 50 processos de pessoas que cumpriram metade da pena e 10 a 15 reclusos com penas vencidas que aguardam soltura.
O magistrado falava à imprensa, à margem de uma campanha de consulta jurídica aos reclusos do estabelecimento penitenciário do Peu Peu, que dista 130 quilómetros da cidade de Ondjiva.
Fez saber que a consulta jurídica visou aferir a situação carcerária dos reclusos, sendo que alguns dos quais estão com penas vencidas e desconhecem os acórdãos e as notas de acusações que devem ser emitidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Informou que o Ministério Público em parceria com o tribunal está fazer o devido levantamento para aferir se os dados remetidos pela direcção do estabelecimento penitenciário estão em conformidade com os da PGR e dos tribunais do Cuanhama e Cahama.
Adiantou que nos próximos dias será realizado um trabalho aturado para a resolução destes casos, lembrando que a Lei obriga que em caso de excessivo de prazo a PRG, como garante da legalidade, deve repor a liberdade ao arguido tão logo seja formalizada a acção processual.
No âmbito da Semana da Legalidade, a PGR programou a auscultação dos reclusos, no quadro de um trabalho concertado com o Serviço Penitenciário do Ministério do Interior.
Em nome da população penal, o recluso António Ricardo agradeceu o processo de consulta jurídica levado a cabo pelos magistrados do Ministério Público (MP).
À margem da consulta jurídica aos reclusos, os magistrados doaram bens de higiene pessoal e material desportivo, cuja actividade enquadra-se no encerramento da jornada da semana nacional da Legalidade.
O estabelecimento penitenciário controla mil e 476 reclusos, dos quais 985 condenados e 491 em regime preventivo.FI/LHE/DC
