Luanda – A capital angolana, Luanda, acolhe esta quarta-feira, 23, uma nova cimeira regional sobre a crise entre o Rwanda e a República Democrática do Congo (RDC), provocada pelo ressurgimento da rebelião armada do 23, no leste congolês.
A reunião convocada pelo Presidente angolano, João Lourenço, na sua qualidade de medianeiro da União Africana (UA) no conflito, vai aprovar um Plano de Acção para Paz na RDC e o “restabelecimento das boas relações” entre os dois países vizinhos da região dos Grandes Lagos.
Estão convidados para o encontro os Presidentes Paul Kagamé do Rwanda, Félix Tshisékédi da RDC e Évariste Ndayishimiye do Burundi, bem como o antigo chefe de Estado queniano, Uhuru Kenyatta.
Este último participa na reunião enquanto facilitador da paz para a região leste da RDC, designado pela Comunidade dos Estados da África Oriental (EAC).
Por seu turno, o chefe de Estado burundês representa um dos países com presença militar no leste da RDC, desde Agosto passado, no quadro do desdobramento da força regional da EAC, criada, em Junho passado, para ajudar a combater os grupos armados em território congolês.
O Plano de Acção a ser aprovado esta quarta-feira foi proposto pela mediação angolana, na sequência do agravamento da violência na fronteira comum, entre o Rwanda e a RDC, com a intensificação dos confrontos militares e a tomada de novas localidades pela rebelião do Movimento de 23 de Março (M23).
A proposta foi apresentada durante a última deslocação de João Lourenço a Kigali e Kinshasa, entre 11 e 12 de Novembro deste ano, como emendas ao Roteiro de Paz de Luanda, visando a sua adaptação à nova realidade no terreno.
A deterioração da situação no terreno seguiu-se a uma nova progressão do M23 em direcção a Goma, capital provincial do Kivu-Norte, efemeramente ocupada pela mesma rebelião, em Novembro de 2012, antes da sua retomada pelas Forças Armadas Congolesas (FARDC), em 2013.
Plano de Acção de Luanda
A proposta apresentada pela mediação angolana consiste em alterações ao Roteiro de Paz de Luanda, adoptado na última cimeira tripartida entre Angola, RDC e Rwanda, realizada em Julho passado, na capital angolana.
Assinado pelos Presidentes João Lourenço, Félix Tshisékédi e Paul Kagamé, o Roteiro de Paz de Luanda foi concebido para normalizar as relações entre a RDC e o Rwanda e pôr termo à nova rebelião do M23, que está na origem da subida de tensão entre Kinshasa e Kigali.
Entre outras medidas, o Roteiro previa a cessação imediata das hostilidades seguida da retirada do M23 das posições ocupadas no território congolês, a reactivação da Comissão Mista entre a RDC e o Rwanda e a criação de um Mecanismo Ad-Hoc de Verificação, dirigido por um general angolano.
Trata-se de um mecanismo político reconhecido na região e pelo Conselho de Segurança da ONU como complementar ao Processo de Nairobi que permitiu criar a força regional da EAC para a RDC.
O Processo de Nairobi permitiu igualmente lançar negociações directas, na capital queniana, entre representantes do Governo de Kinshasa e cerca de 30 grupos armados que aceitaram depor as armas na RDC, à excepção do M23.
Ressurgimento do M23
A deterioração das relações político-diplomáticas entre a RDC e o Rwanda é uma das consequências directas do ressurgimento do M23, depois da sua extinção, em 2013, nos termos de um acordo assinado com o Governo congolês.
A tensão entre os dois países data dos anos 1990, sobretudo depois do acolhimento pela RDC de milhares de refugiados rwandeses da etnia hutu acusados de participar no genocídio de seus compatriotas tutsis, em 1994, no Rwanda.
Esta tragédia provocou um êxodo massivo de hutus rwandeses para vários países vizinhos, incluindo RDC, que, desde então, passou a ser acusado por Kigali de apoiar incursões de grupos armados hutus contra o Rwanda.
Inicialmente, o M23 era uma milícia formada por tutsis da RDC – ou congoleses tutsis de origem rwandesa – alegadamente apoiada pelos governos do Rwanda e do Uganda, no leste congolês.
Em 23 de Março de 2009, o grupo assinou um acordo de paz com o Governo congolês para a sua incorporação nas FARDC, antes de voltar a pegar em armas, a partir de 2012, acusando Kinshasa de incumprimento dos entendimentos alcançados.
Após a sua deserção das Forças Armadas Congolesas, os mentores do movimento de rebelião passaram a reclamar igualmente contra uma alegada marginalização pelo Governo congolês da sua minoria étnica tutsi, em representação das “comunidades rwandófonas” congolesas do norte.
Depois de conquistar grande parte do território da província do Kivu-Norte, incluindo a capital, Goma, o M23 foi derrotado pelas FARDC coligadas com uma força internacional da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL).
Após a derrota, o grupo foi dissolvido no quadro de um acordo de paz regional assinado, em Dezembro de 2013, e os seus membros foram desarmados e transferidos na sua maioria para campos no vizinho Uganda, à espera da sua desmobilização e reinserção pelas autoridades congolesas.
Mas em finais do ano passado, o M23 reapareceu no leste congolês para retomar a rebelião armada, acusando o Governo de Kinshasa de não honrar os seus compromissos para a desmobilização e reintegração dos seus ex-combatentes.
Desde então, a RDC passou a acusar novamente o Rwanda de apoiar militarmente o M23 na sua nova ofensiva, culminando com a expulsão do embaixador rwandês em Kinshasa, Vincent Karega.
Mas o Rwanda nega tais acusações e, em contrapartida, denuncia uma alegada aliança da RDC com os rebeldes da Frente Democrática para a Libertação do Rwanda (FDLR), derivada da milícia rwandesa responsável pelo genocídio de 1994 e hoje acusada de tentar subverter o regime rwandês.
