Luanda - A Assembleia Nacional (AN) procede, esta sexta-feira, à votação final global da Proposta de Lei de Antidopagem no Desporto, para adequação às normas exigidas na regulamentação internacional.
A informação foi avançada esta terça-feira, em Luanda, pelo primeiro- secretário da Mesa do Parlamento, Manuel Lopes Dembo, no final da Conferência de Líderes Parlamentares, orientada pela presidente do órgão legislativo, Carolina Cerqueira.
A reunião plenária extraordinária de sexta-feira terá como ponto único a votação, em definitivo, da legislação de Antidopagem no Desporto.
O diploma, que já tinha sido aprovado pelo órgão legislativo, em Março de 2024, regressou à "casa das leis" por ter se verificado algum desalinhamento entre o previsto na legislação e o exigido na regulamentação internacional.
Trata-se de uma ligeira adequação nos desalinhamentos que podem levar a sanções internacionais, incluindo a exclusão de atletas nacionais de competições internacionais e a perda de oportunidades de eventos desportivos de carácter internacional.
A alteração da Lei de Antidopagem no Desporto tem como objectivo alinhar a legislação nacional com os padrões internacionais aplicáveis à matéria, especialmente com o Código Mundial Antidopagem e as normas da Agência Internacional Antidopagem (WADA).
A proposta pretende ajustar-se à realidade social, cultural e desportiva nacional, assim como harmonizá-la à Convenção Internacional contra a Dopagem no Desporto e ao Código Mundial Antidopagem.
Com a aprovação do diploma, o Executivo quer continuar a promover e a conduzir uma educação cultural e moral dos cidadãos, a protecção da saúde dos atletas, do pessoal de apoio e demais agentes desportivos, através da luta contra o uso de substâncias e métodos proibidos ou violação das normas antidopagem no desporto.
O documento contém, entre outras matérias, a proibição da dopagem, responsabilidades do praticante, a lista de substâncias e métodos proibidos, acesso de controlo durante e fora das competições desportivas e o tratamento médico do desportista. DC/VIC
