Luanda – As candidaturas para o Prémio Nacional dos Direitos Humanos, instituído com o objectivo de reconhecer publicamente as personalidades destacadas na promoção desses valores, estão abertas.
Segundo uma nota do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos a que a ANGOP teve acesso esta quinta-feira, o processo de candidaturas visa identificar publicamente as entidades e personalidades que se destacam na promoção, defesa e protecção dos Direitos Humanos.
As candidaturas podem ser feitas por pessoas singulares ou colectivas, até 31 de Janeiro de 2022, mediante a entrega do dossiê de candidatura e preenchimento do formulário através dos seguintes link: https://premios.minjusdh.gov.ao e mail: premios@minjusdh.gov.ao.
No âmbito da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos, aprovada pelo Decreto Presidencial nº 100/20 de 14 de Abril, alinhada ao Plano de Desenvolvimento Nacional (2018-2022), o Executivo angolano institucionalizou o Prémio Nacional e aprovou o seu regulamento.
O Prémio integra quatro categorias, sendo uma delas Personalidade do Ano em Direitos Humanos, que compreende acções, condutas ou actividades de pessoas singulares que mereçam especial destaque em matéria de promoção, protecção e defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em Angola.
Pesquisa em Direitos Humanos, que compreende estudos científicos, documentários e outras iniciativas documentadas em qualquer suporte de informação e comunicação, a nível nacional, que mereçam especial destaque em termos de aprofundamento da reflexão sobre Direitos Humanos e Cidadania é outra categoria.
A terceira categoria esta relacionada com iniciativas Comunitárias e Humanitárias, envolvendo acções, condutas ou actividades junto das comunidades locais mais vulneráveis e que mereçam especial destaque pelo seu impacto na melhoria da qualidade de vida comunitária, no domínio dos Direitos Humanos e Cidadania.
A quarta é Cultura de Paz e Cidadania, e abrange acções, condutas ou actividades de pessoas singulares e colectivas, de direito privado ou público, que dêem um reconhecido contributo no combate à criminalidade, à violência e na promoção da cultura da paz na sociedade angolana.
O Júri do Prémio é integrado pelo ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Manuel Monteiro de Queiroz, com a função de presidente, tendo como vice-presidente o reverendo Daniel Ntoni Nzinga, como representante das organizações da sociedade civil legalmente existentes.
