Cuango – O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos instaurou um inquérito, para apurar as causas que provocaram os actos de rebelião, ocorridos na madrugada de 30 de Janeiro último, em Cafunfo, município do Cuango, na Lunda Norte.
A informação foi avançada nesta terça-feira pela secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, adiantando que o processo corre os seus trâmites, à margem de uma outra investigação levada a cabo pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em declarações à imprensa, à margem de um encontro sobre Cidadania e Segurança Pública, realizado em Cafunfo, Ana Celeste Januário adiantou ser cedo para se tirarem conclusões, por se tratar de um processo complexo, que requer cuidado na sua abordagem.
Adiantou que o Governo angolano vai continuar a promover acções, que visam a protecção e o respeito pelos direitos humanos, com vista a permitir que os cidadãos gozem do consagrado na Constituição da República.
“O Governo angolano não vai fechar-se ao diálogo, por ser a principal via de resolução dos problemas sociais e de aproximação com a população”, referiu.
Estatuto político-administrativo
Por seu lado, o jurista Cremildo Paca defendeu a necessidade de se implementar um estatuto politico-administrativo para Cafunfo, elevando a localidade de vila à categoria de comuna, tendo em conta a sua densidade populacional e geográfica.
De acordo com o jurista, que dissertava no encontro sobre "Política Administrativa do Cafunfo", a elevação à categoria de comuna pode contribuir para a abertura de diálogo, entre a sociedade cívil e a administração pública, na busca de soluções conjuntas para a resolução dos problemas socioeconómicos e políticos da região.
Considerou que o actual quadro que a região vive não ajuda no diálogo entre o Governo e a sociedade civil, por falta de um órgão administrativo de facto.
O encontro foi promovido pela Organização Não Governamental (ONG) Centro de Estudo para Boa Governação “Ufolo", em parceria com o Comando-Geral da Polícia Nacional, e surge em consequência dos recentes acontecimentos na vila de Cafunfo.
Pretende-se com o encontro a busca de informações, que permitam realizar um relatório independente e elucidativo sobre a rebelião, segundo a organização do evento.
O relatório, segundo a ONG, permitirá esclarecer a verdade dos factos e apresentar várias recomendações, que contribuam para evitar a repetição destes eventos e perdas de vidas humanas.
Na madrugada de 30 de Janeiro cerca de 300 indivíduos, do auto-denominado "Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe", invadiram a esquadra policial da vila de Cafunfo.
O grupo estava munido de armas de fogo, objectos contundentes e meios de arremesso.
Durante o ataque, morreram seis insurgentes, dois dos quais já no hospital.
Houve ainda o registo de seis feridos, entre os quais um oficial das Forças Armadas Angolanas (FAA), um outro da Polícia Nacional e quatro elementos ligados aos insurgentes.
Na sequência do ataque, foram detidos 16 indivíduos afectos ao auto-denominado "Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe".
