Luanda - Os primeiros registos de propriedade dos apartamentos da Centralidade do Kilamba, em Luanda, foram entregues, nesta sexta-feira, aos respectivos proprietários pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
O acto simbólico marcou o lançamento do Programa de Massificação do Registo Predial e a inauguração da 2ª Conservatória do Registo Predial.
O programa, que prevê registar cerca de 800 mil imóveis até 2022 e aproximadamente dois milhões e 900 mil até 2025, tem como objectivo proporcionar maior segurança e certeza jurídica a pessoas singulares e colectivas, relativamente à titularidade da propriedade.
O Programa de Massificação do Registo Predial poderá alargar as receitas fiscais, por via do pagamento dos impostos de SISA e Predial Urbano (IPU), além de contribuir para a melhoria do ambiente de negócios, diversificando a economia nacional com a evolução do mercado imobiliário.
Espera-se que a inauguração da 2º Conservatória do Registo Predial venha, igualmente, contribuir para a ampliação da concessão de créditos das instituições financeiras bancárias e não bancárias e a aquisição de imóveis.
Deverá, ainda, alargar a base de arrecadação de receitas do Cofre Geral de Justiça, para assegurar a realização de investimentos estruturantes, que visam a modernização dos serviços da Justiça e dos Direitos Humanos.
Na ocasião, o secretário de Estado da Justiça e dos Direitos Humanos, Orlando Fernandes, revelou que cerca de 80 por cento dos imóveis, em Angola, não têm a sua situação jurídica regularizada.
Para o secretário, a redução das taxas de emolumentos, de 25 mil Kwanzas para a escritura pública de compra e venda e 25 mil Kwanzas para o registo predial, contra os 400 mil Kwanzas cobrados anteriormente, vai desencadear uma maior adesão dos cidadãos ao programa.
Explicou que, para isso, foi necessário formar qualitativamente funcionários para o registo predial, estabelecer o quadro jurídico que permite realizar os registos em massa, bem como implementar e utilizar, a nível nacional, as plataformas informáticas existentes ou criadas para o efeito.
Esclareceu que o processo é todo informatizado e permite que a conservatória esteja ligada electronicamente à AGT, de onde importa, via on-line, a matriz predial, o que permite que o cidadão possa obter a certidão predial electronicamente.
