Luanda - A jurista Conceição de Castro considerou hoje, em Luanda, oportuna e necessária a revisão pontual da Constituição, anunciada, terça-feira, pelo Chefe de Estado, João Lourenço, dada a velocidade dos acontecimentos actuais.
Em declarações à ANGOP, sustentou que, apesar de ter pouco mais de 11 anos, a Constituição da República mostra algumas lacunas face ao desenvolvimento "quase diário" das novas tecnologias de informação, entre outros pontos.
Para Conceição de Castro, as revisões constitucionais são sempre expectantes, porque as pessoas querem saber o que vai mudar “nas suas vidas, na vida do país, sendo por isso motivo de especulações”.
Por sua vez, Marques Airosa, jurista, diz que a revisão, por ser de iniciativa presidencial, deve ser feita de uma forma aberta com a participação de todas as forças vivas do país para que se obtenha consenso, de modo a que todos os angolanos saiam vencedores.
Apelou, por isso, aos partidos da oposição a munirem-se de propostas e argumentos exequíveis para, na diferença, chegarem a conclusões em prol do bem-estar dos angolanos.
"É imperioso que o processo de revisão seja levado a sério por todos aqueles que estarão envolvidos na discussão, sob pena de pioramos o que está bom", enfatizou.
Já Sérgio Domingos, igualmente jurista, reconhece o mérito do Chefe de Estado, mas acredita que a revisão deve abranger muitos mais artigos e não apenas os 40 anunciados pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida.
A seu ver, na Constituição existem muitos artigos controversos feitos por uma maioria partidária que em muitos casos salvaguardou as suas conquistas em detrimento do todo nacional.
Para o efeito, apontou os símbolos nacionais (bandeira, insígnia e hino) como itens que precisam ser revistos.
Na última terça-feira, o Presidente da República, João Lourenço, anunciou a intenção da revisão parcial à Constituição da República. No mesmo dia essa proposta foi entregue à Assmbleia Nacional.
A proposta pretende clarificar, entre outras matérias, a questão da fiscalização do Parlamento dos actos do Presidente da República, abranger a questão do processo de votação dos angolanos residentes no estrangeiro, bem como a questão do gradualismo das eleições autárquicas em Angola.
Esta será a primeira revisão à Constituição da República, aprovada em 2010, pela Assembleia Nacional, com 186 votos a favor, nenhum contra e duas abstenções. A Unita abandou o sala no momento da votação em protesto ao conteúdo do texto.
A Lei Magna estabelece que a revisão parcial ou total deste instrumento jurídico pode ser feita mediante proposta do Presidente da República ou por dois terços (2/3) dos deputados da Assembleia Nacional.
