Luanda - A vice-presidente do Tribunal Constitucional, Victória Izata, considerou, quinta-feira, a realização da Conferência Internacional sobre a Constituição uma marca no fortalecimento da literacia sobre o Constitucionalismo Angolano neste meio século de existência de Angola, enquanto País Soberano.
A responsável falava no acto do evento que decorreu nos dias 5 e 6 deste mês em Luanda, sob lema "O constitucionalismo como expressão da independência e soberania dos Estados".
De acordo com a vice-presidente, a conferência permitiu fazer reflexões profundas a respeito do Constitucionalismo angolano nas suas diversas nuances, bem como conhecer mais sobre outras realidades constitucionais.
Sublinhou que durante os dois dias foi possível fazer uma análise das transformações sociais e económicas constantes na Carta Magna, assim como avaliar o seu impacto social.
E neste período, avançou, conclui-se que é necessário haver por parte dos Estados um verdadeiro compromisso e forte investimento na educação, no capital humano, nas infraestruturas e agricultura como factores determinantes para se atingir a soberania económica.
"Angola como parte da comunidade internacional, desde muito cedo passou a ter um papel activo na própria formação do direito internacional, tendo das mesmas conclusões resultado também uma profunda reflexão sobre a aplicação das normas de direito internacional por parte dos Tribunais" asseverou.
A Conferência Internacional juntou um leque de prelectores nacionais e estrangeiros, com o objectivo de olhar para esses 50 anos de História Constitucional.
A ideia é analisar a constituição nas várias vertentes como política, económica e social.
A actividade também serviu para analisar o que Angola ganhou ao longo dos últimos anos, bem como o futuro da história constitucional angolana.
Participaram prelectores da África do Sul, da Turquia, de Cabo Verde, Moçambique e Portugal, que partilharam as suas experiências.
O evento foi marcado pelo lançamento da Constituição da República de Angola em Braille, uma iniciativa do Tribunal Constitucional, no cumprimento do compromisso permanente com a inclusão e a garantia de que todos os cidadãos, independentemente da sua condição, conheçam os seus direitos, liberdades e garantias constitucionalmente consagradas.
A conferência enquadra-se nos 50 anos da independência e da história constitucional angolana que se assinala este ano. AMC/ART
