Luanda - A juíza conselheira Maria Guiomar Craveiro foi indicada, esta quarta-feira, pelo Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, para presidir ao Júri do Concurso Curricular de Provimento da Vaga de Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE).
Em sessão ordinária, o Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) apontou, igualmente, o juiz desembargador António José Santana, para vice-presidente, e ainda o vogal do conselho, Fernando de Almeida Gomes.
Nos termos do Artigo 8° do Regulamento do concurso, o júri terá um grupo de apoio técnico, composto por quatro funcionários do secretariado do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
O mandato do Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), tem a duração de cinco anos, renováveis.
Regulamento
O regulamento do Concurso Curricular para Provimento de Vaga para Presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) foi publicado no site oficial do Conselho Superior da Magistratura Judicial, disponível em www.csmj.ao e na edição desta quinta-feira (06/02), do Jornal de Angola.
A publicação resulta de uma deliberação da Sessão Ordinária do Plenário do CSMJ, realizada quarta-feira, que teve a abertura do concurso curricular para provimento de vaga para presidente da CNE, cargo ocupado por Manuel Pereira da Silva, desde 2020.
Segundo o documento, os candidatos devem apresentar as candidaturas cinco dias após a publicação do regulamento.
O Artigo 5° do Regulamento indica como elegíveis para o concurso, os magistrados judiciais oriundos de qualquer órgão, com reconhecido mérito técnico e idoneidade moral, possuir idade mínima de 35 anos, estar no pleno gozo dos direitos civis e políticos, e não ter sido condenado por crime doloso, punível com pena de prisão maior.
O porta-voz do CSMJ, Correia Bartolomeu, afirmou à imprensa que o concurso deverá ser concluído num período não superior a 35 dias. VIC
