Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, defendeu, esta segunda-feira, a implementação, sem mais hesitações, das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, para a criação do verdadeiro Estado da Palestina.
Ao proferir a Mensagem sobre o Estado da Nação, na Sessão Solene de Abertura do Ano Parlamentar 2023-2024, referiu que esse Estado deve ter as garantias de segurança em coexistência pacífica de Israel e da Palestina.
Realçou que tudo deve ser feito para se evitar uma catástrofe humanitária em Gaza, uma pequena franja de terra habitada por mais de dois milhões de seres humanos, sem água, alimentos, assistência médica e possibilidade de saída, uma "prisão a céu aberto reduzida a escombros".
“Tenhamos a coragem de dar este passo histórico, que se apresenta como a única solução viável e definitiva para se pôr cobro a um conflito que tantas vidas humanas vem ceifando”, disse, ao referir-se àsresoluções do CS da ONU.
Referiu que a incapacidade até agora demonstrada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas perante a necessidade de resolução de conflitos que ameaçam a paz e a segurança internacionais reforça a convicção da urgência de se fazerem as reformas necessárias deste órgão, reiteradas vezes anunciadas mas nunca concretizadas, por falta de interesse de algumas potências mundiais.
Como se não bastasse, prosseguiu o Chefe de Estado, assiste-se com bastante apreensão ao agravamento e escalar da tensão no Médio Oriente desde o passado dia 7 do corrente mês, com o condenável ataque a Israel que, lamentavelmente, vitimou um elevado número de civis indefesos.
João Lourenço salientou que embora assista a Israel o direito a defender-se, a proteger a vida dos seus cidadãos, a verdade é que esse mesmo direito tem igualmente o povo palestino, que vive há décadas uma situação de contínua ocupação e anexação de partes do seu território, situação inaceitável em pleno século XXI.
A propósito, frisou que os líderes mundiais estão a desdobrar-se em iniciativas para se pôr cobro à carnificina a que se assiste, para que prevaleça o bom senso, haja a necessária de contenção e se evite, ao máximo, colocar em risco a vida de civis, mulheres, crianças e velhos de ambos os lados.
Lembrou que Angola defende uma solução pacífica dos conflitos internacionais nos marcos da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional e tem apelado aos beligerantes para um cessar-fogo imediato e incondicional, premissa indispensável para a resolução negociada dos conflitos através dos canais diplomáticos.
Apesar deste contexto adverso, João Lourenço assegurou que a política externa de Angola continua activa, incidindo sobretudo sobre os eixos da diplomacia económica, da busca de soluções para os conflitos em África, do multilateralismo, da assistência e protecção consular às nossas comunidades na diáspora, bem como da contínua formação de quadros.
“A República de Angola mantém relações diplomáticas cordiais com todos os Estados, na base dos princípios basilares do direito internacional, e tem feito ouvir a sua voz nos vários espaços regionais, continentais e globais, defendendo um mundo de paz, relações mutuamente vantajosas entre os Estados, o respeito pela igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados e uma ordem mundial mais equilibrada”, disse.
Sublinhou que, lamentavelmente, “vimos eclodir a guerra entre a Rússia e a Ucrânia”, cujo fim tarda a chegar, impactando negativamente nas relações internacionais, gerando um quadro de incerteza e abrindo espaço para uma confluência entre as crises humanitária, alimentar, económica e energética, sem precedentes na história recente da humanidade.
No plano da diplomacia económica, o presidente da República disse que para além dos contínuos objectivos de captar investimento estrangeiro directo, estimular as exportações nacionais, entre outros, presentes na agenda das visitas de Estado, está-se a olhar com interesse crescente para as oportunidades regionais e continentais com o intuito de melhorar a cooperação económica com os países africanos.
A concessão do Corredor do Lobito a um consórcio internacional formado por empresas europeias e o Fórum Económico Angola-RDC realizado em Kinshasa são exemplos do empenho em contribuir para a integração regional, para tornar mais curtas as rotas marítimas internacionais e facilitar o comércio mundial.
Argumentou que a agenda diplomática tem sido bastante dedicada à paz em África, acrescentando que um país como Angola, que viveu quase três décadas de conflito militar e conhece por experiência própria os malefícios dos conflitos, não pode ficar indiferente aos conflitos em países irmãos.
“Temos acompanhado e feito um grande esforço para influenciar positivamente para o fim do conflito no leste da República Democrática do Congo, sobre o qual foi assinado o Roteiro de Luanda em Novembro de 2022, que vem sendo implementado e permitiu a assinatura do cessar-fogo em vigor desde Março do corrente ano”, frisou.
O Chefe de Estado mostrou-se igualmente preocupado com o conflito que eclodiu no Sudão, que vem causando um número considerável de mortos, feridos, deslocados internos, refugiados nos países vizinhos e a destruição das infra-estruturas e do património nacional.
Afirmou que pelas repercussões que tem, pela desestabilização que pode causar numa vasta região de países vizinhos, esta guerra, da qual pouco se fala, devia ter suscitado já a convocação urgente de uma Cimeira extraordinária da União Africana.
Na sua óptica, a terrorismo e as mudanças inconstitucionais de governos legitimados nas urnas pelo voto popular na região do Shel e da África Ocidental constituem também motivo para estarem permanentemente na agenda da organização continental. JM/ADR
