Lubango - O inspector-geral da Administração do Estado (IGAE), Sebastião Nzunga, alertou hoje, no Lubango, província da Huíla, que o incuprimento do projecto “Simplifica 1.0”, por parte de instituições públicas constitui um acto de improbidade passível de punição.
O simplifica 1.0 é um projecto aprovado pelo Decreto Presidencial 161/21 de 21 de Junho e visa simplificar 32 actos e procedimentos administrativos, com elevado impacto na vida do cidadão, desde a constituição de processos documentais, etapas procedimentais e as solicitações.
O inspector-geral que está no Lubango para um encontro de quadros da IGAE do Centro e Sul do país, lamentou o facto de mesmo com o diploma em vigor, haver ainda instituições que “teimosamente” continuam a pedir o mesmo número de documentos.
Esse acto, segundo disse, constitui improbidade e o cidadão é chamado a denunciar aqueles agentes públicos que querem complicá-lo, contrariando o projecto.
Para o inspector-geral, da IGAE, o projecto Simplifica 1.0 está em vigor para dinamizar as instituições públicas, no sentido de cada vez mais aliviar a burocracia.
Delegados e inspectores da IGAE das províncias da Huíla, Namibe, Cunene, Benguela e Huambo cumprem hoje o Segundo e ultimo dia de actualização de conhecimentos sobre as normas e procedimentos que regem a actividade inspectiva.
