Luanda- Um serviço complementar à justiça angolana está disponível, a partir de hoje, sexta-feira , no Centro Integrado de Estudos e Resolução de Conflitos denominado” Harmonia”, localizado no município de Talatona, em Luanda.
Inaugurada hoje, a instituição de caracter privada é constituída, internamente, por três sub-centros, sendo o primeiro responsável pela promoção e formação em métodos alternativos, o segundo pela negociação, mediação e reconciliação e o último pela arbitragem nacional e internacional.
Os serviços prestados pelo Centro Harmonia vão incedir nas áreas da banca e seguros, propriedade e investimentos, petróleos e outros recursos naturais, construção, imobiliária laboral e tributário.
O Presidente do Conselho de Administração do Centro Harmonia, José António Semedo, em declarações à imprensa, explicou que a justiça extrajudicial não pretende ser concorrente da justiça estatal , mas participar para diminuir o excesso de processos que existem, deixando para os tribunais judiciais os processos de maior impactos social.
O Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que presidiu o acto , considerou que o gesto vem contribuir para a diversificação dos meios de se fazer justiça em Angola, uma acção enquadrada na Constituição da República que permite que hajam Centros de Resolução de Litigios nas suas diversas formas.
Disse que para o período de 2018 a 2022 pelo menos quatro mil casos serão resolvidos pela justiça extrajudicial.
O acto de inauguração serviu também para fazer uma abordagem sobre a resolução de conflitos nos meios tradicionais, pesquisar sobre as suas formas de manifestação, organização e actuação e fazer um enquadramento institucional deste direito costumeiro.
O dirigente informou que o Ministério pretende ainda, no âmbito da abordagem sobre a resolução de conflitos nos meios tradicionais, realizar um estudo desenvolvido, respeitando o costume, as tradições e seguindo as regras adequadas para que não haja atentado aos direitos das garantias fundamentais .
