Huambo – Um total de 100 processos de litígios, morosidade processual e outras violações foram registados, entre Janeiro e Junho deste ano, pela Provedoria de Justiça no Huambo, mais 76 em relação ao igual período de 2022.
Segundo uma nota chegada, esta quinta-feira, à ANGOP, dos 100 processos de violação dos direitos dos cidadãos, 97 foram abertos e três estão arquivados, por não serem da competência da Provedoria de Justiça.
Refere que ao aumento de casos resulta da aproximação dos s serviços junto à população, elevação da consciência jurídica e do acesso à informação por parte dos cidadãos.
Dos processos abertos, de acordo com o documento institucional, 71 foram intervencionados, sendo 50 já resolvidos ou esclarecidos, enquanto os demais continuam a merecer o competente tratamento.
Dos resolvidos, lê-se, consta o alegado incumprimento do exercício da autoridade paternal, detenção no estabelecimento penitenciário do Cambiote, reclamação de um processo-crime, morosidade e anulação dos descontos salariais e o não cumprimento das contribuições para a Segurança Social.
O excesso de prisão preventiva, a morosidade processual, os conflitos laborais e de terra, bem como a não prestação de alimentos, constituem as queixa mais frequentes que o órgão registou, nos primeiros seis meses do corrente ano.
No documento a Provedoria de Justiça reitera, no âmbito das suas atribuições e competências, a continuidade na instrução e averiguação das queixas dos cidadãos, por actos ou omissões, praticados por agentes públicos e privados, para o bem-estar comum.
A Provedoria de Justiça é uma instituição independente que tem por objectivo a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, assegurando, através de meios informais, a justiça e a legalidade da administração pública. ZZN/ALH
