Luanda - A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, reafirmou, esta segunda-feira, em Luanda, o compromisso do Governo angolano de trabalhar em prol da promoção e protecção desses direitos no país.
A responsável falava durante o seminário sobre o “Sistema da ONU e a realização dos direitos económicos, sociais e culturais”, tendo adiantado que, neste sentido, está a ser reforçada a cooperação e parceria com o sistema das Nações Unidas.
“Gostaria de reafirmar que estamos abertos ao diálogo e vamos continuar a implementar acções que visam a melhoria da promoção e protecção dos direitos humanos em Angola”, disse, acrescentando que a legislação do país está a ser, cada vez mais, alinhada aos documentos internacionais e direitos humanos.
Ana Celeste reconheceu, no entanto, os desafios a enfrentar, elencados na estratégia do Governo, e apontou algumas realizações e acções previstas no Plano Nacional de Acção dos Direitos Humanos.
Fez saber que Angola, como parte das convenções de direitos humanos africanas e das Nações Unidas, ratificou 10 e assinou 11 convenções, num universo de 12, e apresentou 10 relatórios, além de 27 outros apresentados e defendidos por membros da Comissão Inter-sectorial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos.
Evocou ainda a participação em formações a nível de regiões africanas e internacionais, contactos com o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência, visitas para relatórios e procedimentos especiais da ONU e da União Africana, assim como o facto de o país ter realizado, em 2014, a 44ª sessão da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Já a representante do Sistema das Nações Unidas em Angola, Zaíra Virane, reconheceu haver progressos, por parte do Governo, no cumprimento das suas obrigações de prestação de contas aos mecanismos de direitos humanos, tendo reiterado a colaboração da ONU na promoção do desenvolvimento sustentável, igualitário e inclusivo.
Segundo Zaíra Virane, a realização do seminário é importante face ao papel de destaque que Angola tem na construção de paz e na promoção da estabilidade na África Central e na Região dos Grandes Lagos, através dos seus esforços de mediação e resolução dos conflitos.
Por sua vez, o embaixador do Reino da Noruega em Angola, Bjornar Hotvdt, ressaltou a cooperação entre os dois países em matéria do género, tendo indicado, para breve, a assinatura de um acordo, no quadro do reforço da cultura de direitos humanos.
Afirmou que “o seu país pretende continuar a ser um bom parceiro para a promoção e protecção deste processo”, e falou da necessidade de se ter em conta os grandes desafios do mundo, os quais disse exigirem muito trabalho e superação dos mecanismos multilaterais, nomeadamente os conflitos armados, fluxos de refugiados, as crises económicas e o crescimento da intolerância.
Interveio também a secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, que sublinhou a parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas e parceiros como Portugal e Suíça, além da Noruega.
Segundo Esmeralda Mendonça, a assistência técnica e capacitação de quadros angolanos contribuirá para a participação mais activa do país nos trabalhos do Conselho dos Direitos Humanos.
Organizado pelo departamento ministerial angolano afim, em parceria com o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, o seminário de formação de formadores reúne membros da Comissão Inter-sectorial de Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH), mecanismo nacional de reporte, seguimento de queixas e recomendações de Angola.
O evento, a decorrer até o próximo dia 21, aborda temas ligados a “Visão geral dos mecanismos nacionais de relatórios e acompanhamento da implementação de recomendações”, “Introdução geral ao sistema de direitos humanos da ONU”, com ênfase no sistema de órgãos dos tratados e das obrigações de Angola, e “O conteúdo substantivo do pacto internacional sobre os direitos económicos, sociais e culturais”.
A sua realização insere-se também nas comemorações dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pela ONU em 1948. VC/SC
