Catumbela – A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, afirmou, esta terça-feira, no município da Catumbela (Benguela), haver uma grande determinação das autoridades para se combater e minimizar o impacto do trabalho infantil no país.
Falando à imprensa, à margem da décima quinta reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a governante afirmou que o país, como subscritor da convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem estado a trabalhar, paulatinamente, para conseguir os resultados desejados.
“Este processo implica a utilização de avultadas verbas, pelo que temos recorrido ao apoio da Presidência da República”, afirmou.
Segundo a ministra, antes dos resultados práticos, é necessário criar-se condições jurídicas para se irradicar o trabalho infantil em Angola, razão pela qual foi criada uma comissão multissectorial.
“Tivemos que ver as questões estruturantes que são a formação que nós temos, a nível de todas as áreas, órgãos que possam trabalhar nesta perspectiva, de formas a trasmitir à sociedade e aos próprios menores uma mensagem que a OIT recomenda aos seus estados membros”, esclareceu.
Para alcançar este desiderato, adiantou, houve a necessidade de trabalhar numa estrutura financeira que permita fazer formação ao nível de todo o país.
“Este ano vamos entrar nas questões mais práticas no combate ao trabalho infantil e aí, obviamente, pegar nas áreas mais críticas, como o trabalho com o Instituto Nacional da Criança e outros órgãos que são coordenados pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher”, explicou.
A ministra fez questão de afirmar que muita gente critica o trabalho infantil, mas “manda crianças lavar os seus carros e, às vezes, nem paga”.
De acordo com a governante, a Inspecção Geral do Trabalho tem feito um trabalho árduo quando recebe denúncias que implicam trabalho forçado, entrando em coordenação com o Serviço de Investigação Criminal (SIC) para se combater esse tipo de prática.
Teresa Rodrigues Dias foi abordada sobre denúncias dos Sindicatos, em Benguela, relativamente à chamada “escravidão moderna”, paticada por certas empresas asiáticas, do ramo pesqueiro.
Sobre este aspecto, afirmou que tem trabalhado de forma muito alinhada com os sindicatos, tanto a UNTA como a SGSILA.
“Temos conhecimento, algumas vezes pontualmente , outras pelas redes sociais, que tem havido estas práticas envolvendo empresas que não dão férias nem fins-de-semana aos seus trabalhadores, obrigando-os a trabalhar de forma ininterrupta, até conseguir os seus objectivos”, disse.
“Queremos aproveitar a oportunidade para afirmar que esses actos não são apenas condenáveis, mas também criminosos", realçou.
Apelou a não se esperar pela acção da IGT, mas a optar-se pela prática da denúncia, para se atacar o problema juntamente com o SIC e a imprensa.
“O nosso objectivo ideal seria ter pessoas e meios suficientes, do ponto de vista local, para poder fazer visitas permanentes aos infractores, mas ainda não temos essa capacidade”, concluiu Teresa Dias. TC/CRB
