Caxito – A governadora provincial do Bengo, Maria Antónia Nelumba, defendeu hoje, quinta-feira, em Caxito, província do Bengo, a necessidade da Procuradoria-Geral da República (PGR) encarar com responsabilidade a questão da justiça juvenil.
A governante que falava na abertura das primeiras jornadas de consciencialização jurídica sobre o direito penal, processo penal e justiça juvenil, disse tratar-se de matérias sensíveis ligadas a uma classe ou extracto, cujo tratamento e enquadramento legal é extraordinário.
Lembrou que Angola vive um momento novo no campo do ordenamento jurídico-penal, com a entrada em vigor das leis nº38 e 39/20, de 11 de Novembro, que aprovaram o Código penal e o processo penal.
Estes instrumentos, disse, visam o ajustamento do tecido penal ao contexto político, económico, social e cultural, bem como a sua adequação aos ditames constitucionais, por normas vigentes à data, se mostrarem bastante ultrapassadas com o novo modo de pensar e agir.
A Sub-Procuradora Geral da República Titular do Bengo, Carla Patrícia Correia, disse que os cidadãos têm recebido da melhor forma a mensagem do ministério público, devido ao aumento de pedidos de audiência registados nos últimos tempos pela PGR.
A PGR, disse, vai continuar a desenvolver jornadas de género nos seis municípios da província, não só para falar de crimes e da família que são transversais, como também trabalhar em outras áreas do direito para elucidar melhor os cidadãos.
Promovida pela PGR no Bengo, as primeiras jornadas visam contribuir na elevação da consciência jurídica dos cidadãos e do respeito à legalidade.
Durante dois dias, os participantes vão abordar temas sobre “Sistema de justiça em Angola, causas, os efeitos e as consequências da delinquência juvenil e bens apreendidos, à Luz do código penal e da Recuperação de Activos”.
