Saurimo – A construção do Tribunal de Comarca no município do Muconda está entre as prioridades do Governo da Lunda Sul para o ano em curso, anunciou, esta quinta-feira, o governador Daniel Neto.
A informação foi dada, pelo governador, na abertura da III reunião anual de balanço das actividades desenvolvidas pela PGR nas províncias da Lunda Sul, Lunda Norte e Moxico.
No encontro, que decorre na cidade de Saurimo (Lunda Sul), Daniel Neto apontou também entre as priorodades a construção do edifício multiuso do Tribunal Militar.
A estratégia prevê igualmente a edificação de delegações municipais e provincial da Procuradoria-geral da República (PGR) na Lunda Sul.
Na reunião que termina sexta-feira, o governador da Lunda Sul afirmou que a aposta visa conferir maior dignidade e fortalecer o sector da administração da Justiça na província.
Daniel Neto sublinhou que a discussão sobre o sistema de justiça entrou na agenda política da grande maioria do país e recebe cada vez mais a atenção dos cidadãos, criando expectativas sociais em relação ao controlo da criminalidade.
Apontou as matérias relacionadas com o papel do juiz de garantias na instrução preparatória, desafios da investigação criminal à luz do novo figurino da instrução preparatória, de investigação e direito dos arguidos, como sendo assunto de elevada pertinência.
Considerou necessário que especialistas e estudiosos destas matérias destacarem o aprofundamento das relações entre as instituições do sistema de justiça.
Para Daniel Neto, deve-se centrar as análises e discussões em questões mais amplas, concernentes ao reforço das experiências de actuação conjunta, bem como o papel facilitador do poder político, no quadro da reforma legislativa em curso no país.
Participam do encontro os Sub-procuradores geral da República das províncias da região Leste, procuradores militares e coordenador da Região Leste.
No encontro serão apresentados l, entre outros documentos, os relatórios de balanço, plano de actividades de 2023.
A reunião decorre sob o lema "A tramitação processual na instrução preparatória".
