Menongue - O governador do Cuando Cubango, José Martins, assegurou hoje, sábado, continuar a trabalhar para a melhoria de condições laborais dos órgãos da delegação provincial do Ministério do Interior, para facilitar a manutenção da ordem e tranquilidade públicas.
O governante fez essa garantia quando discursava no acto provincial do 45o aniversário do Ministério do Interior, decorrido em Menongue, capital do Cuando Cubango, acto testemunhado por membros do conselho consultivo, órgãos de Defesa e Segurança, entidades religiosas, tradicionais, entre outros presentes.
Segundo José Martins, o Governo do Cuando Cubango tem a consciência e a responsabilidade de continuar a trabalhar para a melhoria de condições laborais, nomeadamente, de acomodação, técnicas e administrativas, de modo a facilitar o cumprimento das missões para os grandes desafios que têm os órgãos locais do Ministério do Interior.
Das missões, destaca a defesa da legalidade democrática, da manutenção da ordem e tranquilidade públicas, do respeito pelo regular exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, da defesa da propriedade privada, colectiva e estatal, da prevenção da delinquência e combate à criminalidade e da investigação dos crimes e dos seus autores e da instrução preparatória dos processos.
De acordo com o governador, por esta responsabilidade, nos projectos da carteira do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), se tem estado a enquadrar também infra-estruturas, como comandos e esquadras policiais, no sentido de acomodar os serviços e efectivos da Polícia Nacional e outros, de modo a contribuir para esta nobre missão.
José Martins louvou o notável e árduo trabalho, nos últimos dias, dos órgãos da delegação do Ministério do Interior nessa província, direccionado nas buscas e interpelações de indivíduos envolvidos em crimes como roubo de motorizadas e desaparecimento dos proprietários, o combate ao garimpo e exploração ilegal de recursos florestais, actos de violência doméstica e práticas de vandalização de bens públicos.
Ainda assim, José Martins disse que o Governo vai continuar a trabalhar com os órgãos do MININT, com realce a Polícia Nacional, no combate cerrado à exploração ilegal dos recursos naturais e florestais, às queimadas anárquicas, à caça furtiva e aos desacatos dos cidadãos, sobretudo de jovens.
Exortou a sociedade civil, os jovens e a imprensa a ajudarem a Polícia Nacional e os órgãos de Defesa e de Inteligência na sensibilização e mobilização das famílias camponesas e respectivas comunidades e seus líderes, para se absterem às práticas de garimpo e o corte ilegal de árvores.
Na ocasião, manifestou a sua preocupação com ainda notável exploração ilegal de madeira, “por teimosia de pessoas que apenas querem prejudicar os recursos da província, aliciados por indivíduos de má fé, que não querem ver Angola a crescer, violando, de forma grosseira e continuada, a legislação em vigor, sobretudo o Decreto Presidencial nº 278/18, de 07 de Agosto (Diploma que interdita o corte de madeira de espécie Mussivi).
Resultados dos órgãos do MININT no Cuando Cubango
O delegado do MININT no Cuando Cubango, comissário José Alberto Chinhama, na sua intervenção, fez saber que, em um ano, nessa província foram registados mil152 crimes diversos, menos 487, tendo sido detidos e encaminhados ao Ministério Público mil 149 cidadãos nacionais, mais 68, e 26 estrangeiros de diversas nacionalidades, mais 119.
Dos crimes, descreveu o oficial superior, 415 (+223) são de furtos, 207 (+131) de ofensas à integridade física e 448 (+250) de roubos.
Quanto à violações de fronteiras, o comissário apontou o registo, de 22 de Junho de 2023 a 22 de Junho de 2024, de dois mil 583 (+1.421) tentativas frustradas de entrada e saída do território nacional, resultando na interpelação de quatro mil 548 cidadãos, sendo mil 283 angolanos e três mil 263 estrangeiros de diversas nacionalidades, com ênfase aos namibianos.
São controlados actualmente no Cuando Cubango 781 cidadãos estrangeiros de diversas nacionalidades, dos quais 274 com visto de trabalho, 41 com vistos de permanência temporária, 53 residentes, um ao abrigo do cartão de residente, 369 requerentes de asilo e 18 de permanência temporária, tendo sido, por outro lado, expulsos da província, de forma administrativa, 12 cidadãos estrangeiros, por permanência ilegal.
Em relação ao movimento processual, o também comandante da Polícia Nacional no Cuando Cubango fez saber da abertura de mil 201 processos, destes 480 com presos, dois mil 955 remetidos ao Ministério Público, mil 488 concluídos, destes 721 remetidos a juiz. ALK/FF/ PLB
