Lobito – Os Tribunais militares enfrentam inúmeras dificuldades por falta de infra-estruturas que dignifiquem os seus operadores de justiça, soube a ANGOP, esta sexta-feira.
Esta é uma das conclusões da décima nona reunião metodológica e de balanço dos Tribunais de Jurisdição Militar, realizada durante dois dias na cidade do Lobito (Benguela), sob o lema: Tribunais militares por uma justiça célere e eficiente.
Segundo o documento enviado à ANGOP, a maior parte dos Tribunais Militares funcionam em instalações arrendadas que oneram o orçamento do Supremo Tribunal Militar.
Entretanto, ficou claro que os magistrados judiciais militares continuam a defender os princípios basilares do edifício castrense, nomeadamente, a hierarquia e a disciplina.
Os participantes, vindos das 18 províncias do país, concluíram também que os magistrados judiciais militares devem ter especial atenção com as redes sociais, tendo cuidado com a partilha de informações de fontes não credíveis e não verificáveis.
As inspecções regulares no sentido de se avaliar o desempenho técnico profissional dos magistrados, o incentivo ao trabalho de educação jurídica no seio dos órgãos de Defesa e Segurança Interna, bem como a institucionalização da figura do Juiz de Garantias nos Tribunais de Jurisdição Militar, foram igualmente analizadas na reunião.
Durante os dois dias, foram debatidos temas como a informação sobre a evolução da situação política e de segurança mundial, a entrada em vigor do código penal angolano, o código do processo penal e sua implicação nas Forças Armadas.
O papel do Juiz de Garantias na jurisdição militar, a aplicação da Lei da Amnistia nos processos militares, os meios de prova no processo penal militar e o Habeas Corpus como medida de defesa da liberdade individual, também estiveram entre os vários temas discutidos na XIX reunião metodológica dos Tribunais de Jurisdição militar.
Fizeram-se presentes generais, oficiais superiores e sub-alternos das Forças Armadas Angolanas, com particular destaque para o General Cristo António Salvador Alberto, Venerando Juis Conselheiro e Presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), que procedeu ao encerramento do fórum.TC/CRB
