Luanda- A ministra das Finanças, Vera Daves, informou, esta quarta-feira, em Luanda, que o Executivo fechou a Conta Geral do Estado de 2023 com receitas de 20.33 biliões de kwanzas, despesas de Kz 20.10 biliões e um superávit nominal de Kz 235.57 mil milhões.
Ao falar à imprensa no final da 3ª reunião extraordinária do Conselho de Ministros, a titular das Finanças explicou que a Conta Geral do Estado é um documento que tem informação sobre os diferentes órgãos de soberania, da administração central e local do Estado.
Disse que contém também dados sobre os institutos e fundos públicos e uma síntese sobre a performance do sector empresarial público.
A reunião, que decorreu sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, apreciou um único ponto que tem a ver com a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2023.
Vera Daves explicou ainda que o documento contém ainda informação sobre os subsídios operacionais em preços que foram pagos, balanço dos procedimentos de contratação pública que foram efectuados e também sobre actividade inspectiva que foi realizada no período em referência.
Acrescentou que tem igualmente um anexo que faz um balanço daquela que foi a execução do programa de investimentos públicos e do impacto social da despesa, bem como recomendações que decorrem tanto do parecer do Tribunal de Contas e as recomendações que decorrem das resoluções da Assembleia Nacional.
Sublinhou que no caso específico da Conta Geral do Estado 2023, ela foi trabalhada com base nas recomendações do Tribunal de Contas.
“É um processo de melhoria contínua, a partir do momento que é aprovado em Conselho de Ministros, passa a estar disponível para a sociedade através do website do Ministério das Finanças, em versão "draft" e tão logo seja, apreciada, aprovada e votada na Assembleia Nacional passa estar disponível em versão definitiva “, esclareceu Vera Daves.
Para a ministra, este exercício é um processo de transparência que o Executivo submete e reporta.
O Conselho de Ministros é o Órgão Colegial que auxilia o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, na formulação e condução da política geral do País e da Administração Pública.
As sessões Ordinárias têm lugar na última semana de cada mês, enquanto que as sessões Extraordinárias realizam -se sempre que convocadas pelo Presidente da República. AFL/ART
