Luanda - O Executivo angolano anunciou, esta sexta-feira, na Assembleia Nacional, a aprovação de um Plano Integrado de Institucionalização das Autarquias Locais no decurso do I trimestre deste ano.
A informação foi avançada pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior, que procedeu, no hemiciclo, à leitura da mensagem do Titular do Poder Executivo, por ocasião da discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico 2023.
Perante o Plenário, o ministro de Estado revelou que foi, com este propósito, criada uma Comissão Interministerial através de um Despacho Presidencial.
Informou que a Proposta de OGE 2023 acautela, de forma satisfatória, os recursos para a Reforma da Administração Local, concretamente o Programa de Institucionalização das Autarquias Locais.
Declarou que os recursos previstos neste orçamento para a implementação do Plano Integrado para a Institucionalização das Autarquias acautela a construção e reabilitação de infraestruturas administrativas e autárquicas para o funcionamento das futuras câmaras municipais e assembleias das autarquias.
Contempla, também, a realização do registo eleitoral com características de prova de vida, o reforço da desconcentração administrativa, a alteração da divisão político- administrativa, o diagnóstico municipal dinâmico, a estratégia de comunicação, bem como a conclusão do pacote legislativo autárquico.
Dívida comercial
Manuel Nunes Júnior ressaltou o facto de a Proposta de OGE 2023 contemplar um pacote financeiro de 429 mil milhões de kwanzas para o pagamento de atrasados da dívida comercial das empresas fornecedoras do Estado.
Novo paradigma de crescimento
A mensagem do Presidente da República, dirigida ao Parlamento, dá ênfase ao facto de que, quer em 2021, quer em 2022, as taxas de crescimento do sector não petrolífero terem sido superiores às do sector petrolífero.
Segundo Manuel Nunes Júnior, Angola está a iniciar um novo paradigma de crescimento, que tem como base o sector não petrolífero puxado pelo empreendedorismo e pela criatividade do sector privado.
"É nesta trajectória em que nos devemos manter para que tenhamos uma economia forte, sustentada em bases sólidas que a tornem resiliente aos choques externos", assinalou.
Sustentou que, com este orçamento, o Executivo vai implementar um conjunto de medidas de facilitação do acesso do sector privado ao financiamento produtivo, por via do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), que vai disponibilizar financiamentos no âmbito do Plano Nacional de Fomento da Produção de Grãos (Planagrão).
O objecto do programa, disse o ministro de Estado, é o de aumentar a capacidade do país de produzir grãos, nomeadamente trigo, arroz, soja e milho, com o foco no Leste do País.
Informou que os recursos aplicados são equivalentes, em kwanzas a USD 5,7 mil milhões, sendo que destes USD 3,3 milhões são para o financiamento ao sector privado e o restante para investimentos públicos relacionados com este projecto.
Adiantou que, a nível do sector económico, a agricultura ganha particular destaque na agenda da diversificação da economia, contando com recursos directos no 412,3 mil milhões de kwanzas.
Com esta Proposta de OGE, disse que o Executivo pretende impulsionar o investimento público estruturante nos domínios da energia, água, estradas, portos, aeroportos, caminhos-de-ferro, entre outros, que contribuem para a produtividade da economia nacional e para o bem-estar da população.
Referiu, por outro lado, que a Proposta de OGE 2023 contempla, igualmente, medidas para mitigar os riscos de oscilação do preço do petróleo no mercado internacional.
"Estamos, por isso, determinados na política geral que estamos a seguir e convictos de que este é o caminho certo para o fortalecimento da nossa economia, devolvendo aos angolanos os empregos e os rendimentos perdidos e o poder de compra que ficou diminuído com a longa recessão em que estivemos mergulhados durante cinco anos", enfatizou.
Notou que, com este OGE, o Executivo pretende salvaguardar a sustentabilidade das finanças públicas e reduzir o défice fiscal estrutural, isto é, o défice primário não petrolífero de 7,7 % do PIB, segundo as estimativas do fecho para o ano de 2022 para 6,5% do PIB.
Conforme disse o ministro de Estado, o défice primário não petrolífero é um indicador importante "que nos mostra em como estamos a diversificar as nossas receitas fiscais, excluindo as receitas provenientes do sector petrolífero.
Em representação do Titular do Poder Executivo, ressaltou, também, o reforço na melhoria das condições sócio-económicas das populações, com realce para as despesas do sector social e económico.
Explicou que, em termos da despesa global, a despesa social é a segunda maior depois do serviço da dívida, com um peso de 23,9 por cento e é a maior fatia da despesa fiscal, representando cerca de 43,5 por cento da despesa fiscal total.
Ao nível da carteira de projectos de investimentos públicos, revelou que o Executivo vai continuar a implementar o Programa de Implementação e Intervenção dos Município (PIIM) e concluir as diversas obras inscritas no programa de construção e reabilitação de infra-estruturas rodoviárias e outros projectos, no âmbito das parcerias público-privadas.
Lembrou que o OGE 2023 foi preparado na base de um preço de petróleo de 75 dólares americanos por barril e uma produção petrolífera de um milhão e 180 mil barris por dia.
Para 2023 disse que o Executivo prevê uma taxa de crescimento de 3,3%, como resultado das perspectivas de crescimento positivas do Produto Interno Bruto (PIB) petrolífero, incluindo a produção de gás e o PIB não petrolífero.
O informou que se prevê, para o ano de 2023, uma taxa de inflação de 11,11 por cento, notando que o Executivo trabalha para que nos próximos (anos) se possa atingir taxas de inflação de um só dígito.
