Ondjiva - Estabelecimento Penitenciário do Peu Peu, localizado no município de Ombadja (Cunene), conta, desde esta sexta-feira, com o primeiro magistrado do Ministério Público, visando imprimir maior celeridade na tramitação processual dos arguidos.
Trata-se do procurador Vicente Lopes, apresentado aos membros do Conselho de Auscultação Social do município de Ombadja.
Na ocasião, o Procurador da República titular da província do Cunene, Carlos Vungula, explicou que a PGR está cada vez mais comprometida com a legalidade, mediante a fiscalização permanente da situação processual dos reclusos, de modos a se evitar caso de excesso de prisão preventiva e de superlotação no estabelecimento.
Disse que o magistrado indicado terá responsabilidade de organizar a acção processual, com particular realce de arguidos condenados e julgados transferidos de outras províncias para o Cunene, com penas vencidas e que permaneceram no local aguardando o mandado de soltura.
Esclareceu que, muita das vezes, os Serviços Prisionais não conseguem articular para solucionar o problema, daí que o procurador ter a missão de fazer um levantamento para auferir o número de arguidos nestas condições.
Outrossim, foi igualmente apresentado o procurador Horácio Katchova, que vai atender o SIC e Polícia, no Tribunal de Comarca de Ombadja, em fase de efectivação, de modo a encurtar a deslocação de reclusos do Peu Peu até à sede da província.
Tem sido um grande transtorno movimentar os reclusos de Ombadja para o Cuanhama, numa distância de 123 quilómetros, no sentido de serem ouvidos e com a exiguidade de juízes de garantia muitos ficam até uma semana para efeito.
Actualmente, a PGR no Cunene conta com 21 magistrados em funções, incluindo o titular.FI/LHE/SC
