Luanda – O Governo angolano tem em curso, desde Novembro de 2019, uma Campanha de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição de Bilhetes de Identidade (BI), que já beneficiou, segundo dados oficiais, pelo menos três milhões, 288 mil e 285 cidadãos.
Por Francisca Augusto
Em concreto, o programa possibilitou a emissão, em praticamente ano e meio, de um milhão, 710 mil e 688 BI atribuídos pela primeira vez, em 480 localidades do país, entre aldeias e comunas, além da realização de sessões de esclarecimento em oito províncias.
A fim de tornar célere o programa, estão disponíveis, em várias conservatórias, 50 mil livros, para materializar a pretensão de se atender 12 milhões de cidadãos até 2022.
Segundo o coordenador técnico nacional do Programa de Massificação do Registo Civil e Atribuição do Bilhete de Identidade, Fernando Fortes, a meta é reduzir, gradualmente, o número de pessoas sem registo e BI, para conferir cidadania a todos os angolanos.
Pretende-se, essencialmente, facilitar o acesso dos cidadãos ao Bilhete de Identidade, processo que, apesar dos esforços do Executivo, ainda se revela bastante difícil em algumas localidades, principalmente nas comunas e aldeias mais longínquas do país.
Com vista a simplificar o processo de emissão destes dois importantes documentos, o Estado angolano criou 253 brigadas, nas administrações municipais e distritais. Para tal, contam com apoio de igrejas, associações da sociedade civil e Forças Armadas.
Nos últimos meses, particularmente em Luanda, o principal centro político e económico do país, com mais de sete milhões de habitantes, o programa tende a “atrair” cada vez mais cidadãos, em várias localidades, que correm em busca da identidade e da cidadania.
Conforme dados obtidos pela Angop, o Executivo pretende incrementar, ainda no decurso deste ano, o número de brigadas móveis de registos e de funcionários, passando para dois mil brigadistas, a fim de continuar a massificar o registo de nascimento e o BI.
Os dados indicam que, actualmente, são tratados 250 mil registos de nascimento e 80 mil BI, em média, havendo, do Executivo, a pretensão de atingir, mensalmente, a cifra de 300 mil registos de nascimento e 120 mil bilhetes de identidade emitidos pela primeira vez.
Durante uma reportagem para aferir o grau de execução do programa, a Angop constatou que, em Luanda, o processo de massificação de registo decorre com regularidade, com adesão massiva de centenas de cidadãos, em busca do BI e do assento de nascimento.
Entretanto, muitos utentes ainda se queixam de morosidade no tratamento dos documentos, resultante, segundo as autoridades, dos constrangimentos da pandemia da Covid-19, que levou à redução da força de trabalho em quase todos os postos de registo.
Por esse facto, vários cidadãos pernoitam à porta dos postos de emissão de BI e das conservatórias, a fim de assegurarem a emissão do assento de nascimento e do BI.
Apesar da morosidade, o programa de massificação é uma realidade em praticamente todos os municípios de Luanda, em particular em Viana, onde são emitidos, em média, entre 20 e 25 assentos/dia, segundo a conservadora municipal adjunta, Ana Manuel.
Isso corresponde a uma média mensal de mais ou menos 600 assentos de nascimento, apesar do facto de o processo ser feito por marcações, devido às limitações da Covid-19.
No caso do registo de adultos, estima-se que diariamente sejam atendidos entre 35 e 40 utentes, conforme os dados avançados por aquela autoridade municipal.
Por sua vez, o chefe da repartição de Identificação de Viana, Gabriel Xavier, informou que, em relação ao BI, são emitidos, em média, dezenas, sem precisar números concretos.
Conforme aquele responsável, o maior constrangimento nesta secção é a necessidade da marcação, feita por telefone, situação que tem reduzido a capacidade de atendimento.
Com essa limitação, explicou, alguns cidadãos recorrem a intermediários ou decidem passar noites ao relento para marcarem lugares, prática que Gabriel Xavier desencoraja.
A esse respeito, a cidadã Joana Manuel, 42 anos de idade, conta que enfrentou dificuldades para fazer o registo dos seus filhos, pelo que teve de passar noites junto ao jardim da Administração de Viana, a fim de marcar lugar nas filas, ao começo da manhã.
Mãe de 4 filhos, sublinha que fez várias deslocações, sem sucesso, pelo que apela a quem de direito para fiscalizar melhor a Campanha de Massificação do Registo Gratuito.
“Há muitos jovens que se aproveitam da situação para extorquir valores a pessoas que afluem aos postos de registo”, denuncia a cidadã.
De igual modo, José Magalhães diz que passou uma noite na rua, pondo em risco a sua própria vida, para poder ver o seu filho registado, depois de 15 anos sem registo.
Agastado com a situação, afirma não entender a razão desta burocracia, quando, sublinha, “a campanha veio para facilitar o processo” de registo civil em Angola.
Apesar das vicissitudes relatadas, Márcio Amaral, 19 anos de idade, conta que, no seu caso, o processo de levantamento do assento de nascimento foi bastante fácil. “Um dos segredos é não dar ouvidos a oportunistas que ficam ao redor do portão para extorquir, alegando que vão tornar o processo mais célere”, aconselha.
Márcio apela para maior fiscalização durante o processo de registo, que poderá conhecer melhorias, depois da implementação do Projecto Simplifica 1.0, lançado em Junho último.
Trata-se, em concreto, de um projecto criado para simplificar 32 actos e procedimentos administrativos com elevado impacto na vida do cidadão, entre os quais o processo de aquisição do Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte e licenças.
Em 32 actos que exigiam 291 requisitos, foram eliminados 121, unificados 13 documentos sobre matérias idênticas e transversais, alargados os prazos de validade a 10 documentos e licenças, bem como integrados em entidade única 20 procedimentos antes realizados por serviços diferentes.
O programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade surgiu para dar resposta aos atrasos no tratamento de documentos.
Actualmente, fruto da aprovação do Decreto 301/19, de 16 de Outubro, o registo de nascimento e a emissão do Bilhete de Identidade, pela primeira vez, passaram a estar isentos de qualquer emolumento, o que permite maior rapidez e adesão dos utentes.
Além deste programa de Registo Gratuito de Nascimento, o Executivo tem em marcha outros subprogramas com o mesmo propósito, como o "Nascer com o registo”, executado nas maternidades, a fim de permitir o registo de crianças logo à nascença.
