Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, disse, esta sexta-feira, que a proposta de divisão administrativa do país visa, essencialmente, combater as assimetrias regionais e promover o desenvolvimento integrado do país.
Ao proferir o discurso sobre o Estado da Nação, no Parlamento, João Lourenço justificou que não se trata de um projecto com fins eleitoralistas, mas se enquadra numa visão de futuro, para um horizonte temporal mais amplo.
O Estadista falou da necessidade de se começar a projectar o futuro, apesar das dificuldades presentes.
Considerou que as assimetrias se combatem com o desenvolvimento local, fortalecendo o poder local, através das autarquias, levando o poder do Estado à Administração Pública e aos seus serviços mais próximos dos cidadãos, através da desconcentração e descentralização.
“Os dois poderes, o autárquico e do Estado, não se combatem, não se anulam, complementam-se, perseguindo ambos o mesmo fim, o de servir cada vez melhor o cidadão”, salientou.
Declarou ser actualmente difícil governar províncias com extensão territorial três a quatro vezes superiores à de muitos países do mundo, onde de um extremo ao outro se pode levar mais de uma hora de avião e com municípios que distam há mais de 600 quilómetros da sede provincial.
“Aproximar o centro de decisão política dos cidadãos é crucial para a resolução dos seus problemas se queremos o desenvolvimento harmonioso do país e o esbater das assimetrias regionais”, referiu.
Apontou, entre as iniciativas bem fundamentadas, a implementação do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) e a revisão pontual da Constituição, sem votos contra, que veio aprofundar a democracia, permitindo que angolanos, na diáspora, exerçam o seu direito de voto.
Nos termos do regimento da Assembleia Nacional (AN), a legislatura compreende cinco sessões legislativas, ou anos parlamentares, com o início de cada ciclo a 15 de Outubro e o final a 15 de Agosto do ano seguinte.
Por conseguinte, este foi o último discurso sobre o Estado da Nação do presente mandato do Presidente da República, João Lourenço, empossado a 26 de Setembro de 2017.
