Huambo – Os comités dos Direitos Humanos constituem um factor vital para a prossecução da consolidação do Estado de direito e democrático, afirmou hoje, terça-feira, o delegado da Justiça e do Direitos Humanos no Huambo, Alfredo Felo Sachiliva.
O responsável, que falava na I Conferência Provincial dos comités locais dos Direitos Humanos, destacou a importância desses órgãos na divulgação e protecção dos direitos fundamentais do cidadão, consagrados na Constituição da República de Angola.
Lembrou que estes órgãos foram instituídos para viabilizar a implementação do plano de execução da estratégia nacional dos direitos humanos e demais políticas de promoção, defesa e protecção do cidadão, na perspectiva de circunscrição territorial, no âmbito provincial e comunal.
Na província do Huambo, segundo o responsável, o órgão foi constituído em 2016, no quadro das jornadas dos Direitos Humanos, com um total de 23 membros, cuja acção se estende nos 11 municípios que compõem esta região do Planalto Central.
Sem precisar dados estatísticos, o responsável informou que o número de queixas, em relação aos anos anteriores, tendem a subir, daí a necessidade de uma maior exigência e preparação dos membros, para poderem responder em tempo útil as preocupações do cidadão.
Indicou que o bom atendimento ao público, com realce para sede provincial, tem sido um facto cada vez mais evidente, frutos das acções sobre direitos humanos que têm sido desenvolvidas por este órgão e parceiros.
Por sua vez, o Rei do Huambo, Artur Moço, apontou o mau estado das vias de acesso, a falta de água potável e energia eléctrica, difícil acesso à educação e à saúde, como um dos principais atropelos dos direitos humanos que, ainda, afectam as comunidades rurais.
Apesar disso, realçou o engajamento do governo na resolução desses problemas, tendo em conta o cumprimento dos direitos humanos e o bem-estar das comunidades. MLV/ALH
