Menongue - O juiz de direito do Tribunal da Comarca de Menongue, Hélder Pedro, destacou hoje, sexta-feira, nesta cidade, o papel que a Procuradoria-Geral da República tem revelado na defesa dos direitos pessoas singulares e colectivas na província do Cuando Cubango.
O juiz falava no encerramento da Semana da Legalidade, acto testemunhado por magistrados do Ministério Público e Judiciais, órgãos de Defesa e Segurança, membros do governo, entre outros convidados.
Hélder Pedro destacou, igualmente, o facto da Procuradoria-Geral da República revelar-se na defesa e preservação das conquistas e progressos na implementação do Estado Democrático e de Direito.
Refere que, hoje, volvidos 45 anos da sua existência, a PGR, assume, cada vez mais, grandes tarefas, entre elas a “tutela do ambiente”, com os seus desafios e perspectivas, com especial realce na província do Cuando Cubango, que se revela no autêntico celeiro e reserva da fauna e flora no país.
Falou ainda da existência dos parques nacionais do Luengue - Luiana, que constituem o pulmão fluvial do projecto turístico transfronteiriço do Okavango - Zambeze, na medida em que o Executivo está fortemente apostado na dinamização do turismo, como uma das fontes de receitas, que poderão alavancar a economia nacional.
De referir que o Cuando Cubango possui cerca de 22.610 quilómetros quadrados de reservas ambientais.
Dados da PGR dão conta que o fenómeno dos crimes ambientais, de um tempo para cá, tem sido notável a sua redução, fruto da estratégia de sensibilização da população e elevação da consciência levada a cabo pela Procuradoria-Geral da República no Cuando Cubango.
Por essa razão, em 2023, a PGR, nos seus dados, reporta o registo de 22 processos que se encontram na fase de instrução preparatória, com 56 arguidos, dos quais 12 de nacionalidade chinesa e 44 cidadãos nacionais, enquanto no I trimestre deste ano seis processos que se encontram em instrução preparatória, dos quais um de nacionalidade chinesa e 16 nacionais. ALK/FF/PLB
