Luanda - Os líderes de Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional (AN) abordaram nesta quarta-feira, a necessidade de os deputados primarem por uma boa conduta, sendo modelo para a sociedade.
A informação foi prestada à imprensa pelo 1º Vice-presidente da Casa da Leis, Américo Cunonoca, acrescentando que os parlamentares possuem um espaço privilegiado, onde podem apresentar as inquietações dos seus representados, isto é, as necessidades, preocupações e os problemas que afectam as populações.
Disse ainda que qualquer conduta indecorosa pode afectar igualmente a imagem da Assembleia Nacional, que é um órgão de soberania nacional, cujos integrantes devem também primar pela defesa do Estado e do interesse público.
O deputado pronunciava-se após uma reunião extraordinária de líderes de Grupos Parlamentares da Assembleia Nacional (AN) destinada a reajustar a agenda da 7ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura, prevista para quinta-feira (22).
Na reunião, liderada pela Presidente da AN, Carolina Cerqueira, os líderes decidiram uma agenda onde se pode destacar a discussão e votação, na generalidade, das propostas de Lei que altera a Lei nº 5/17, de 23 de Janeiro, relativamente à Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana e ao Estatuto do Jornalista.
Os parlamentares levarão ainda à discussão e votação, na generalidade, a Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Antigos Presidentes da República.
Por outro lado, informou que a reunião de líderes de Grupos Parlamentares instou os deputados a um maior engajamento na preparação da 147ª Assembleia-geral da União Inter-Parlamentar (UIP), que o país vai acolher em Outubro.
Segundo o 1º Vice-presidente da Casa da Leis, os líderes ressaltam o facto de poderem estar no evento mais de mil e 700 deputados de diferentes parlamentos.
De acordo com Américo Cunononca, “há necessidade de envolvência de todos os deputados, principalmente aqueles que estão integrados em grupos criados para o efeito”.
Agenda da 7ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura
- Apreciação e votação das Actas Sínteses referentes às 5ª e 6 Reuniões Plenárias Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura da AN, realizada nos dias 19 e 20 de Abril do corrente.
- Votação Final Global da Proposta de Lei que aprova o Código de Processo de Trabalho.
- Discussão e votaçãp do Projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a alteração do Regime Fiscal da Concessão do Bloco 30.
- Discussão e votaçãp do Projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a alteração do Regime Fiscal da Concessão do Bloco 44.
-Disccussão e votação do Projecto de Lei de Autorização Legislativa que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre a alteração do Regime Fiscal da Concessão do Bloco 45.
- Discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei que altera a Lei nº 5/17, de 23 de Janeiro, Lei Orgânica da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana.
- Discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei que altera a Lei nº 5/17, de 23 de Janeiro , sobre o Estatuto do Jornalista.
- Discussão e votação, na generalidade, da Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Antigos Presidentes da República.
- Discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova o Pedido de autorização para a Adopção Dupla Internacional do menor Kiary André.
- Discussão e votação do Projecto de Resolução que aprova o Pedido de autorização para a Adopção Dupla Internacional do menor Eduardo Suculeta. SC/ADR
