Luanda - O Conselho Superior da Magistratura Judicial abriu esta quarta-feira, em Luanda, um concurso público curricular para provimento de 40 vagas para novos juízes desembargadores para tribunais de comarca em todo país.
O lançamento do concurso público aconteceu durante a abertura do plenário do CSMJ, presidido pelo presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo.
Segundo o porta-voz deste órgão, Correia Bartolomeu, o concurso é aberto para prover os lugares vagos existentes em todas as áreas dos tribunais de comarca e de relação, bem como para aumentar o número de juízes no Tribunal Provincial do Uíge, a ser inaugurado este ano, com mais 15 juízes desembargadores.
“Há vagas abertas nos tribunais de relação de Benguela, Luanda e Lubango e cargos de inspectores judiciais”, disse.
Explicou que concorrem para essas vagas de juízes desembargadores todos magistrados de direito, cujos requisitos serão publicados.
Acrescentou que vai ser elaborado um regulamento para definir a data de início e do término do concurso público que varia de três a dois meses, por conta do conjunto de dados apresentados pelos candidatos.
De acordo com o porta-voz, durante a reunião foram nomeados novos juízes presidentes dos Tribunais da Relação de Luanda, Benguela e Huíla, bem como juízes dos Tribunais de Comarca de todo o país.
A Lei 29/22 prevê 62 tribunais de comarca em todo país, sendo que neste momento estão apenas 38 em funcionamento.
Durante a reunião, o CSMJ apreciou ainda vários assuntos e deliberou a instauração de processos crimes número 12. 6 49/24, que levou a morte da cidadã Anabela Barbosa, no mês de Agosto no município de Talatona e também a abertura de um inquérito disciplinar na província de Benguela.FMA/ART
