Luanda - O Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas exigiu esta terça-feira, em Nova Iorque, o fim imediato das hostilidades no Leste da República Democrática do Congo (RDC) e o retorno incondicional das partes em conflito à mesa das negociações.
Conforme uma nota de imprensa, enviada à ANGOP, nesta segunda reunião de emergência, em 48 horas, sobre a situação na RDC, o CS pediu a todos os intervenientes que ajam de boa fé, retomando ao Processo de Luanda, sob a facilitação do Presidente de Angola, João Lourenço.
Na sua intervenção, o representante de Angola junto das Nações Unidas, Francisco José da Cruz, exigiu a cessação imediata e incondicional das hostilidades, a retirada do M-23 das áreas ocupadas, bem como o fim do estabelecimento de administrações paralelas no território da RDC.
Pediu o pleno respeito da integridade territorial da RDC, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, do Direito Internacional e do princípio da igualdade soberana entre todos os Estados-membros.
O diplomata exortou as partes a respeitar integralmente os direitos humanos e o Direito Humanitário Internacional, a protecção de civis, campos dos deslocados de guerra, instalações médicas e forças de manutenção da paz.
Sublinhou que ataques a civis e às forças de manutenção da paz constituem crimes de guerra.
De acordo com o diplomata angolano, as hostilidades no Leste da RDC já custaram a vida de milhares de civis e feriram muitos outros.
Instou as partes a retomar o Processo de Luanda sob a facilitação do Presidente João Lourenço, reiterando que os ganhos arduamente conquistados através deste processo, após meses de intensas negociações, devem ser preservados.
Campeão da Paz da UA
No quadro das responsabilidades, enquanto Campeão da UA para a Paz e Reconciliação, mandatado para garantir a mediação entre o Rwanda e a RDC, João Lourenço empreendeu várias iniciativas para resolver as diferenças entre os dois países e fez progressos substanciais, incluindo a assinatura de um acordo de cessar-fogo, a 30 de Julho de 2024, que entrou em vigor a 4 de Agosto do mesmo ano.
No dia 24 do mês em curso, o Chefe de Estado angolano expressou profunda preocupação com a grave deterioração da situação de paz e segurança no Leste da RDC.
Condenou e denunciou as acções do M-23 e os seus apoiantes, que prejudicam o progresso alcançado no quadro do Processo de Luanda, reafirmando que não há solução militar para o conflito.
Informou que devido à rápida deterioração da situação de segurança, os membros do Mecanismo de Verificação Ad-hoc Reforçado e do Mecanismo de Verificação Conjunta Alargado, destacados na cidade de Goma no âmbito do Processo de Luanda para apoiar o processo de pacificação no leste da RDC tiveram que ser evacuados para Angola, no dia 27 de Janeiro.
O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, manteve, nos últimos dias, contacto com vários líderes africanos sobre a situação no leste da RDC, com destaque com para os homólogos da Mauritânia e actual presidente da UA , Mohamed Ould Ghazouan, da Guiné- Equatorial e responsável da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Teodoro Obiang Nguema.
Angola reiterou o firme compromisso do estadista angolano em continuar a desempenhar o seu papel como facilitador mandatado pela UA para auxiliar a normalização das relações diplomáticas entre a RDC e o Ruanda, com o fim de alcançar a paz e a segurança na região. FMA/VIC
