Luanda - O Conselho de Ministros aprovou, nesta segunda-feira, o Plano Nacional de Vacinação Contra a Covid-19, documento que contém orientações sobre o processo de vacinação da população angolana.
O comunicado da 12ª sessão, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, esclarece que o Plano Nacional de Vacinação visa reduzir a mortalidade e a morbilidade pela doença, contribuindo para o bem-estar da população e para a retoma das actividades económicas e sociais.
Informa que o Executivo angolano garante que a vacina é eficaz e gratuita e que o processo de vacinação irá decorrer por etapas, integrando, numa primeira fase, pessoas com mais de 40 anos de idade, bem como pessoas de elevado risco de exposição.
"Na segunda etapa serão vacinadas populações com idade entre os 20 e 39 anos, vendedoras dos mercados populares, motoristas dos serviços públicos e mototaxistas", lê-se no documento.
Ainda nesta segunda-feira, o Conselho de Ministros aprovou vários Decretos Presidenciais sobre o Regulamento das Actividades de Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica, entre outros.
O referido diploma estabelece as normas e os procedimentos aplicáveis ao exercício destas actividades.
O comunicado adianta que foram, igualmente, aprovados, na mesma sessão, os Decretos Presidenciais sobre Regulamento de Informação Regulatória, Regulamento de Produção Independente de Energia Eléctrica, bem como Regulamento da Modalidade de Pré-Pagamento de Energia Eléctrica em Baixa Tensão.
No âmbito da acção social, o Conselho de Ministros aprovou a Política Nacional da Acção Social e a respectiva Estratégia de Operacionalização.
O mesmo documento tem como objectivo geral estabelecer uma Plataforma Integrada da Acção Social, de forma a garantir aos indivíduos e agregados familiares em situação de vulnerabilidade ou carência um nível de vida digno.
A referida política e sua estratégia têm, ainda, como foco o acesso aos serviços básicos, a protecção dos seus direitos sociais, a redução de riscos e seus efeitos negativos.
Visa, igualmente, o reforço da resiliência económica e social das pessoas e agregados familiares pobres, numa base previsível e sustentável, na perspectiva da municipalização da acção social e futura transferência para as Autarquias.
No quadro da reforma da Administração Pública em curso no país, o Conselho de Ministros aprovou novos estatutos orgânicos para o Instituto Nacional das Infra-estruturas da Qualidade, Instituto Nacional da Criança, Instituto de Reintegração Sócio-Profissional dos Ex-Militares, Escola Nacional de Formação de Técnicos do Serviço Social e Caixa de Protecção Social do Ministério do Interior.
De acordo com o comunicado da 12ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, a aprovação dos referidos estatutos orgânicos tem em vista adequar a estrutura orgânica e funcional ao actual quadro normativo, sobre as regras de criação, organização, funcionamento, avaliação e extinção dos institutos públicos.
Na sessão de hoje, o Conselho de Ministros aprovou também o Projecto de Resolução que aprova, para Ratificação, o Acordo de Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento Regional da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC).
A referida entidade tem como finalidade geral a criação de um mecanismo de financiamento regional destinado ao desenvolvimento económico e ao crescimento sustentável na SADC.
