Adis Abeba (Dos enviados especiais) - O Conselho Executivo da União Africana (UA) inicia, na quarta-feira (15), em Adis Abeba, Etiópia, a sua 42ª Sessão Ordinária, para preparar a 36ª Cimeira de Chefes de Estados e de Governo da organização, a decorrer sábado e domingo.
O Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), a segurança no continente e Agenda 2063 estarão na ordem do dia da sessão ministerial, em que a delegação angolana será encabeçada pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António.
Os chefes das diplomacias dos 55 países do continente vão analisar o relatório dos ministros do Comércio sobre as negociações para a operacionalização da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e o grau de preparação dos Estados-Partes, visando o início das transacções comerciais.
A esse respeito, o embaixador de Angola na Etiópia, Francisco José da Cruz, em declarações à imprensa angolana, em Adis Abeba, afirmou que a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) vai criar um amplo mercado africano e uma nova dinâmica na integração regional.
Sustentou que a ZCLCA é importante para Angola enquanto Estado-Membro da UA interessado em expandir o seu mercado e exportar os seus produtos e serviços, razão pela qual há uma participação activa dos ministros da Indústria e da Economia, que vão participar nos debates sobre os relatórios dos ministros do Comércio.
A 36ª Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estados e de Governo da UA realiza-se, este ano, sob o lema: "Aceleração da Implementação da Zona de Comércio Livre Continental (ZCLCA)".
O acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) deverá criar a maior zona de comércio livre do mundo, medida pelo número de países participantes.
O pacto estabelece a ligação entre 1,3 milhões de pessoas em 55 países com um valor combinado do Produto Interno Bruto (PIB) de USD 3,4 biliões.
Previsões do Grupo do Banco Mundial apontam que a implementação da ZCLCA poderá tirar, numa primeira fase, 30 milhões de pessoas da pobreza extrema e outros 68 milhões da pobreza moderada, até 2035.
Angola formalizou, em 2020, o seu pedido de adesão à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), ao aceitar os termos do acordo.
Já foi verificada a conformidade técnica da sua oferta tarifária o que permitirá que empresas exportadoras angolanas paguem Direitos Aduaneiros baixos nos países de destino dos seus produtos.
Esta adesão exige que, de forma gradual, Angola desarme, nos próximos 12 anos, mais de 90 por cento da sua actual estrutura de tarifas aduaneiras.
Países como Tanzânia, Ghana, Ilhas Maurícias, Rwanda, Quénia, Egipto e Camarões já viram aprovadas as suas ofertas tarifárias e publicadas em Diário da República com todas as suas especificações.
A ZCLCA é um bloco africano que visa dinamizar o comércio entre os seus membros com a redução ou eliminação das barreiras aduaneiras, além de acelerar a industrialização do continente.
Dos 55 países da União Africana, 38 ratificaram o acordo e 36 (com Angola incluída) depositaram os seus instrumentos de legislação.
Esses instrumentos regulam as normas de origem e destino, concepções tarifárias, legislação local e adaptação de procedimentos alfandegários para que o comércio possa começar.
Prevenção de doenças em África
O embaixador Francisco José da Cruz, igualmente Representante Permanente de Angola junto da União Africana e na Comissão Económica das Nações Unidas para África, informou que a reunião vai analisar a operacionalização dos centros africanos de controlo e prevenção de doenças em África.
Neste momento, o processo está na fase de contratação de quadros necessários para o seu efectivo funcionamento, que inclui a contratação do seu director geral.
A reunião vai ainda discutir a operacionalização da Agência de Medicamentos Africana, ou seja, criar uma instituição que vai regulamentar o sector farmacêutico no continente.
A União Africana, que integra 55 países, é dirigida por uma comissão e a sua presidência ocupada rotativamente pelos Estados-Membros num período de um ano.
A organização continental reúne-se anualmente em Assembleia Ordinária, em Adis-Abeba, na Etiópia, onde tem a sua sede.
A 36ª Cimeira de Chefes de Estados e de Governos, agendada para sábado e domingo, em Adis Abeba, marcará a passagem da actual presidência do Senegal para a União das Comores. DC/AL/ADR
