Luanda - Três regulamentos, com destaque para o licenciamento de plataforma logística, foram aprovados esta segunda-feira, em Luanda, durante a 4ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
O Regulamento sobre o Licenciamento de Plataforma Logística tem por objecto estabelecer, em conformidade com os princípios fundamentais da organização e regulação das actividades económicas, as normas e procedimentos para o licenciamento de plataforma logística de entidades públicas e privadas que exerçam a sua actividade no território nacional, exceptuando os centros de carga aérea.
Outro diploma igualmente aprovado hoje, é relativo à organização, exercício e funcionamento das actividades de comércio ambulante, feirante e de bancada de mercado.
O presente diploma legal estabelece as regras sobre o funcionamento das feiras e respectivos espaços temáticos, os procedimentos para emissão e renovação dos cartões de vendedor ambulante, feirante e de bancada de mercado, bem como o seu registo na plataforma electrónica de licenciamento comercial (SILAC), em integração com o portal do Munícipe.
Por sua vez, o Regulamento de Atribuição de Prémios e Benefícios Sociais de Actividade Desportiva de Alta Competição estabelece o regime de prémios a serem atribuídos aos praticantes de desportos individuais e colectivos, em regime de alta competição, assim como às respectivas equipas técnicas e auxiliares.
Face aos resultados obtidos em provas desportivas internacionais, o regulamento tem como objectivo incentivar o empenho e reconhecer o desempenho dos atletas que se destacam nas distintas modalidades, valorizar os atletas que, por meio do seu investimento pessoal, directa ou indirectamente, contribuam para a promoção do desporto no país e estimular os jovens atletas a prosseguir com as suas carreiras desportivas.
Instrumentos de Cooperação
No quadro da política externa, o Conselho de Ministros aprovou o Acordo de Liberalização, Promoção e Protecção de Investimentos entre o Governo da República de Angola e o Governo do Japão.
Foi ainda aprovado o Acordo para a Protecção e Promoção Recíproca de Investimentos entre o Governo da República de Angola e o Governo da República Popular da China.
Calendário agrícola
Ainda hoje, os membros do Executivo foram informados do Calendário de Acções Preparatórias para a Campanha Agrícola 2024/2025, documento que contém as metas a alcançar e o cronograma das acções que compõem a campanha agrícola para o período em referência.
O documento visa prever o aumento do acesso e a auto-suficiência de insumos e recursos de irrigação, a promoção dos agregadores e das cooperativas, a valorização das unidades agrícolas e clusters de agronegócio, a promoção da resiliência alimentar, da investigação e desenvolvimento na agricultura, da sustentabilidade e produtividade da floresta, bem como do aumento da auto-suficiência de produção pecuária. PA/VIC
