Luanda – Especialistas nacionais e estrangeiros vão abordar, na próxima sexta-feira, em Luanda, temas relacionados com o Tribunal Constitucional, desde as razões que ditaram a sua institucionalização aos mecanismos de garantia da Constituição da República.
O debate acontecerá durante uma conferência magna, enquadrada nos 15 anos da institucionalização do Tribunal Constitucional, a serem assinalados a 17 de Junho, que contará com a participação dos professores catedráticos Luzia Sebastião (Angola) e Rui Medeiros (Portugal).
Segundo uma nota de imprensa deste órgão, enviada à ANGOP, o Tribunal Constitucional vai realizar, de 15 a 30 do corrente mês, várias acções com o objectivo de fomentar o debate público em torno do seu escopo institucional, enquanto guardião da Constituição da República e de contribuir para a elevação do conhecimento dos cidadãos sobre matérias jurídico-constitucionais.
O programa contempla ainda visitas guiadas, três vezes por semana, as instalações do Tribunal Constitucional, de modo aos interessados constatarem a dinâmica organizativa e funcional deste tribunal e interagir com alguns dos juízes que formam o seu plenário.
A jornada decorrerá sob o lema “15 Anos de Tribunal Constitucional: Da Institucionalização à sua Afirmação como Guardião da Constituição da República” e contará com várias actividades recreativas, desportivas e culturais, assim como uma exposição fotográfica sobre o percurso histórico da corte.
O Tribunal Constitucional é composto por 11 Juízes Conselheiros, sendo quatro designados pelo Presidente da República, quatro eleitos pela Assembleia Nacional, dois eleitos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial e um seleccionado por concurso público curricular, nos termos da Lei.
A Constituição da República de Angola, no artigo 181º, dispõe que compete ao Tribunal Constitucional tratar de matérias ligadas ao Processo de fiscalização preventiva, sucessiva e de omissão inconstitucional, recursos ordinário e extraordinário de inconstitucionalidade, assim como processo relativo a candidatura do Presidente da República, Vice-Presidente da República e deputados à Assembleia Nacional.
Os processos relativos aos partidos políticos e coligações de partidos políticos e processos de natureza eleitoral, quer geral como autárquica, também constam das matérias a serem tratadas por este órgão judicial.OHA
