Luanda – O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, afirmou nesta quarta-feira, em Luanda, que a estratégia nacional da criação dos Comités Locais dos Direitos Humanos (CLDH), está a merecer avaliação positiva da Comunidade Internacional e da União Africana (UA).
Depois da abertura da Conferência Nacional Sobre Comité Local dos Direitos, que decorreu na Escola Nacional de Administração e Politicas Publicas (ENAPP), o governante frisou que recentemente a UA saudou a implementação da estratégia de direitos humanos do país, tendo recomendado os outros países membros para seguirem o mesmo caminho.
Questionado sobre o asseguramento dos problemas relacionados aos direitos humanos, o ministro considerou que a avaliação internacional é positiva, no qual permitiu o país por três vezes fazer parte do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), tendo afirmado que existem relações estreitas com os organismos que compõem a instituição mundial.
Por sua vez, a governadora de Luanda, Ana Paula de Carvalho, reiterou que o papel dos Comités Locais de Direitos Humanos (CLDH) é de grande importância para a promoção, defesa e protecção dos direitos humanos em Angola, acentuado que funcionam como um órgão misto e são coordenados pelos Delegados Provinciais da Justiça e dos Direitos Humanos em cada Província.
Considerou positivo o quadro actual da capital do país, dando a conhecer que já implementaram o Comité Provincial dos Direitos Humanos e os CLDH nos municípios do Cazenga, Cacuaco, Belas e Icolo e Bengo, garantindo que as demais municipalidades vão constituir até Dezembro do ano em curso.
Segundo a governadora, os coordenadores dos CLDH já constituídos e por constituir, foram orientados a imprimir a dinâmica necessária para que os comités funcionem em pleno, com instalações próprias e um plano de acção e cronograma de actividades adequados aos desafios das respectivas circunscrições administrativas.
Já a representante residente adjunta do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Mamisoa Rangers, considerou os CLDH como sendo um instrumento crítico que permite a localização da resposta às questões de direitos humanos, bem como a participação activa dos cidadãos na defesa, promoção e fiscalização.
Reiterou o compromisso do PNUD em continuar a reforçar a parceria com o governo de Angola em matéria dos direitos humanos, sobretudo na vertente de localização, participação e inclusão dos munícipes.
No evento foram abordados temas como “Estratégia Nacional dos Direitos Humanos”, “Plano de Acção Nacional de Combate ao Trafico de Seres Humanos e “ Desafios para a Implementação do CLDH”.
Compõem os CLDH as organizações da sociedade civil, as igrejas, autoridades tradicionais, cidadãos, entre outros organismos.
