Luena – Um Código de Postura das Contra Ordenações, que prevê a penalização de condutas indecorosas, baseadas em transgressões administrativas, no Município do Moxico, província com o mesmo, poderá entrar em vigor dentro de 30 dias, soube esta quinta-feira a ANGOP.
O diploma já foi aprovado pelo Conselho de Auscultação da Comunidade, aguardando a sua publicação no Diário da República, de acordo com o director do gabinete Jurídico, Intercâmbio do município sede, Elísio Keshipoko, que intervia durante um encontro deste órgão colegial.
Conforme o responsável, este código prevê um conjunto de medidas, a serem observadas pelos munícipes, para garantir uma convivência sadia, ordem e a tranquilidade pública,
" Hoje desrespeitamos os vizinhos com a realização de festas em quintais, que de certa maneira incomodam as pessoas ao redor, e esta norma vai proibir que essas atividades sejam realizadas sem a prévia autorização das autoridades administrativas", esclareceu.
O diploma vai regulamentar, igualmente, matérias sobre a manutenção do saneamento básico, prevendo aplicação de multas para quem violar as regras de armazenamento de resíduos sólidos, disse.
No encontro, os membros do Conselho de Auscultação da Comunidade recomendaram a Administração Municipal e a Polícia Nacional (PN), a colocarem ao fenómeno de vendas ilegais e desordenadas, na circunscrição, principalmente no bairro Alto Luena, onde os moradores comercializam produtos ao longo da Estrada Nacional EN 180.
Orientado pelo administrador municipal, Constantino Horácio Satchamuaha, o encontro juntou membros da administração municipal, autoridades tradicionais, académicos, sindicalistas, políticos, entidades religiosas, e empresários. MT/TC/YD
