Luanda – A minicimeira regional desta quarta-feira, em Luanda, decidiu usar a força para a rendição dos rebeldes do M23 na República Democrática do Congo (RDC) se estes não cessarem as hostilidades nem abandonarem as suas posições até sexta-feira, 25.
Segundo o comunicado final do encontro, os rebeldes do Movimento de 23 de Março (M23) devem liberar todos os territórios que ocupam actualmente e regressar às suas posições iniciais.
Em caso de recusa, os chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Estados da África Oriental (EAC) orientarão o uso da força “para induzi-los a render-se”, refere o documento lido pelo ministro angolano das Relações Exteriores, Téte António.
O encontro cimeiro de Luanda teve como principal objectivo estabelecer um calendário para a implementação de “acções prioritárias” para a cessação das hostilidades e a retirada imediata do M23 das localidades congolesas ocupadas.
Expressou a sua preocupação pelo agravamento da insegurança e das acções militares persistentes do M23, depois de este adquirir armas “cada vez mais sofisticadas” e outros meios para realizar ataques contra as Forças Armadas da República Democrática do Congo (FARDC).
Os chefes de Estado presentes no encontro consideraram que a persistência de forças negativas e terroristas na região leste da RDC constitui uma ameaça à paz, à segurança e à estabilidade na sub-região.
Por isso, decidiram a cessação das hostilidades em geral e em particular dos ataques do M23 contra a FARDC e a Missão das Nações Unidas no país (MONUSCO) bem como o cumprimento integral das decisões anteriores tomadas em Luanda, Nairobi e Bujumbura.
Decidiram igualmente a cessação de todo o apoio político-militar ao M23 e a todos os outros grupos armados locais e estrangeiros que operam no leste da RDC e na região dos Grandes Lagos, incluindo a FDLR-FOCA, RED-TABARA, ADF e outros.
Todos estes grupos armados que operam em território congolês deverão depor “imediatamente as armas” e iniciarão o seu repatriamento incondicional nos termos do Processo de Nairobi, com o apoio da MONUSCO, do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc do Processo de Luanda e da Força Regional da EAC.
O desarmamento e acantonamento do M23 em território congolês sob o controlo das FARDC, da Força Regional e do Mecanismo de Verificaçao Ad-Hoc, com a colaboraçào da MONUSCO faz parte igualmente das decisões tomadas.
Retomada do diálogo RDC-Rwanda
A minicimeira de Luanda decidiu ainda a retomada do diálogo entre a RDC e o Rwanda, visando a normalização das suas relações diplomóticas e o relançamento da cooperação entre os dois Estados vizinhos.
Apelou à comunidade Internacional a prestar assistência humanitária às centenas de milhares de pessoas deslocadas das áreas afectadas pela guerra na província do Kivu-Norte, no leste da RDC.
O encontro enalteceu o engajamento activo do Presidente João Lourenço na resolução da crise de segurança no leste da RDC.
Além do Presidente João Lourenço, a mini-cimeira de Luanda contou com a presença dos seus homólogos do Burundi e presidente em exercício da EAC, Évariste Ndayishimiye, e da RDC, Félix-Antoine Tshisekedi Tshilombo.
Estiveram igualmente presentes o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Internacional do Rwanda, Vincent Biruta; o ex-Presidente do Quénia e facilitador da paz para a RDC designado pela EAC, Uhuru Kenyatta, e a representante especial do presidente da Comissãoo da União Africana (UA), Michelle Ndiaye.
O secretário executivo da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL), João Samuel Caholo, e o comandante do Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, tenente-general Nassone João, estiveram também entre os convidados ao encontro.
Burundi acolhe próxima minicimeira
De acordo com o comunicado final, o Burundi vai acolher a próxima minicimeira regional sobre a situação na República Democrática do Congo (RDC), para avaliar a implementação das decisões saídas do encontro desta quarta-feira, em Luanda, sobre a cessação das hostilidades na fronteira com o Rwanda.
A reunião da capital burundesa, Bujumbura, a realizar-se em data a anunciar, vai basear-se num relatório sobre o grau de cumprimento do acordo de cessação das hostilidades no leste da RDC.
