Luanda – Angola cessou, este sábado, o mandato de um ano na presidência rotativa da SADC, passando o testemunho ao Zimbabwe, na 44ª Cimeira de a Chefes de Estado e de Governo, ocorrida em Harare.
Este é um dos factos noticiosos marcantes da semana que termina este sábado, tal como a aprovação da nova divisão administrativa do país pela Assembleia Nacional e o encerramento do ano parlamentar.
Em Harare, o Presidente da República, João Lourenço, entregou o “bastão” da SADC ao seu homólogo do Zimbabwe, Emmerson Mnangagwa, novo presidente executivo da organização.
Ao discursar no evento, o Presidente da República disse que durante o mandato de Angola na SADC, a região registou, no domínio do desenvolvimento das infra-estruturas de apoio à integração regional, consideráveis progressos nos sectores da energia e dos transportes.
O Presidente cessante da organização apontou os ganhos a nível dos recursos hídricos partilhados, das Tecnologias de Informação e Comunicação e da meteorologia.
Em face disso, destacou que a região da SADC tem actualmente 86% de cobertura de rede móvel, estando já muito próximo do alcance do objectivo dos 95% para 2030.
Ainda no quadro da agenda presidencial, os Presidentes João Lourenço e Félix Tshisekedi, da RDC, analisaram, em privado, em Kinshasa, a solução do conflito político-militar entre este país e o Rwanda, mormente o cessar-fogo em vigor desde 4 de Agosto.
Este encontro ocorreu, um dia depois de outro que o Chefe de Estado angolano efectuou, em Kigali, com Paul Kagame, à margem da cerimónia de tomada de posse do presidente rwandês.
Na sequência, a capital angolana acolhe, terça e quarta-feira próxima (20 e 21), mais uma reunião ministerial entre a República Democrática do Congo e o Rwanda, no âmbito da facilitação para restabelecer a Paz e a Segurança no Leste da RDC.
Ainda esta semana, o Chefe de Estado, João Lourenço, reuniu-se, em Luanda, com o presidente do Conselho Soberano de Transição do Sudão, Abdel Fattah Burhan, para análise de questões de interesse comum.
No encontro, que decorreu no Palácio Presidencial da Cidade Alta, as duas entidades abordaram a cooperação bilateral e aspectos ligados à paz e segurança no continente africano e a busca de uma solução pacífica para os conflitos no Sudão através do diálogo.
Outro assunto importante tem a ver com a aprovação pelo e parlamento da nova divisão Político-Administrativa do país que introduz mais três províncias e eleva o número de municípios para 326 e 378 comunas.
Trata-se das províncias do Icolo Bengo, que vai resultar da divisão em duas regiões da capital Luanda, Moxico Leste (divisão da província do Moxico) e do Cuando, que sairá da divisão do Cuando Cubango.
O ano parlamentar encerrou esta semana com um a admissão de 31 iniciativas legislativas, sendo 29 do Titular do Poder Executivo, uma (1) do Grupo Parlamentar da UNITA e igual número de Deputados.
Já no que se refere às Resoluções, a Casa das Leis, na sua Il Sessão Legislativa, registou 41 Resoluções aprovadas e já publicadas no Diário da República, estando outras seis (6) em tratamento para publicação.
Angola passou a contar, durante este período, com 175 novos procuradores que vão reforçar o sistema de justiça, empossados em cerimónia orientada pelo Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz.
Trata-se da maior inserção de procuradores na história do país, que eleva o número para 789 profissionais e o torna no Estado com mais magistrados do Ministério Público ao nível dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
As provedorias de Justiça de Angola e de Moçambique acordaram, em Luanda, reforçar a cooperação através da troca de experiências, no âmbito do acordo rubricado entre as partes em 2021.
A informação foi avançada pela provedora de Justiça, Florbela Araújo, no final do encontro com uma delegação da provedoria de Moçambique encabeçada pelo seu secretário-geral, Mário James Seuane.ART
