Luanda - O julgamento do ex-presidente do Conselho de Administração da antiga companhia "AAA Seguros", Carlos São Vicente, inicia a 26 do corrente mês, na terceira Secção Criminal do Tribunal da Comarca de Luanda.
A informação foi revelada, esta quinta-feira, pela Rádio Nacional de Angola (RNA), que cita fonte da defesa de Carlos São Vicente.
O processo crime contra o empresário deu entrada no Tribunal da Comarca de Luanda, a 11 de Março de 2021, para início da fase judicial.
Na altura, fonte da Procuradoria Geral da República (PGR) adiantou que o processo não seguiu para o Tribunal Supremo, pelo facto de o empresário não gozar de fórum especial.
No quadro da legislação angolana, gozam de fórum especial as entidades cujas funções resultam de nomeação do Presidente da República.
Durante a fase de audição, a PGR ouviu declarantes, entre os quais os ex-presidentes da Sonangol, Manuel Vicente e Francisco de Lemos.
O despacho, que determinou a prisão preventiva do empresário angolano, em Outubro de 2020, refere que Carlos São Vicente levou a cabo um esquema ilegal, que lesou a petrolífera estatal Sonangol em mais de 900 milhões de dólares.
Em Janeiro do ano em curso, a PGR prorrogou, por mais quatro meses, a prisão preventiva do empresário.
Na sequência do denominado “caso USD 900 milhões”, as autoridades judiciais angolanas ordenaram a apreensão de vários edifícios do grupo AAA, pertencentes ao empresário, que está, igualmente, a ser investigado na Suíça, por peculato e branqueamento de capitais.
Apreensão e lista de bens
No quadro do mesmo processo, o Serviço Nacional de Recuperação de Activos da PGR apreendeu os edifícios AAA, os hotéis IU e IKA, localizados em todo o território nacional, e o edifício IRCA, na Rua Amílcar Cabral, em Luanda.
A lista de bens e activos apreendidos inclui ainda a participação social minoritária, de 49 por cento da AAA Activos, no Standard Bank Angola, onde o empresário era administrador não executivo, bem como o congelamento de contas bancárias conjuntas com a sua esposa, Irene Neto.
Carlos São Vicente acumulava, entre 2000 e 2016, as funções de director de gestão de riscos da Sonangol e de presidente do Conselho de Administração da companhia AAA Seguros, sociedade em que a petrolífera angolana era inicialmente a única accionista.
É acusado de ter levado a cabo, na época, “um esquema de apropriação ilegal de participações sociais”, da seguradora e de “rendimento e lucros produzidos pelo sistema” de seguros e resseguros no sector petrolífero em Angola, graças ao monopólio da companhia.
Carlos São Vicente foi detido, a 22 de Setembro de 2020, depois de ter sido constituído arguido, por suspeita de crimes de peculato e branqueamento de capitais.
