Cabinda - A Procuradora junto da Penitenciária de Cabinda, Ntumba André, alertou os eleitores contra o voto duplo, crime punível pela Lei Eleitoral com seis meses de prisão e multa até um milhão de kwanzas.
Numa palestra sobre Crimes Eleitorais, a magistrada afirmou que os intervenientes no processo devem ter atenção à Lei Eleitoral, porque a mesma não prevê suspensões de penas.
Adiantou que o Diploma prevê o cumprimento da prisão efectiva, no caso de cometimento de crime.
Na palestra aos efectivos da Unidade da Polícia Fiscal Aduaneira em Cabinda, promodia pela Procuradoria-Geral da República na região, Ntumba André destacou alguns crimes mais comuns durante as campanhas eleitorais.
Apontou, a este propósito, a corrupção eleitoral, promessas de emprego, ajuda financeira para custear despesas de qualquer natureza e persuasão aos potenciais eleitores a votarem em determinado partido político ou coligação.
Na ocasião, o comandante da Unidade da Polícia Fiscal Aduaneira, João Domingos, considerou oportuna a palestra, por ser um tema atuante dado o momento que se avizinha.
Angola prepara-se para realizar as quintas eleições gerais da sua história em Agosto próximo.
