Catumbela – O futuro pacote legislativo da Comunicação Social, em fase de consulta pública, poderá facilitar o funcionamento das rádios comunitárias em todo o país, admitiu, em Benguela, o secretário de Estado do sector, Nuno Caldas Albino.
Dos 16 Estados-membros da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), Angola é o único país sem rádios comunitárias, pois a legislação vigente não assegura a existência destes veículos de comunicação, embora muitos empreendedores manifestem o interesse de implementar projectos nesse sentido.
Assim, o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (MINTICS) lançou, em Fevereiro deste ano, uma consulta pública para adequação do pacote legislativo da comunicação social, que agora inclui as propostas de Lei das Rádios Comunitárias e das Sondagens e Inquéritos de Opinião.
É neste âmbito que o secretário de Estado para a Comunicação Social avançou que as leis das rádios comunitárias e das sondagens e pesquisa de opinião deverão atender aos actuais desafios políticos, sociais e económicos do país.
Para o governante, que falava terça-feira num encontro com os jornalistas da província de Benguela, trata-se de dois importantes instrumentos introduzidos no ordenamento jurídico da Comunicação Social angolana em face do momento que o país vive.
Segundo ele, apesar do espaço tão curto de tempo da aprovação do pacote legislativo da Comunicação Social, em face a todas as transformações e ao impacto da evolução socioeconómico mundial e do país, impunha-se uma adequação ao referido diploma, em vigor desde 2016.
O pacote legislativo também contempla propostas de leis de imprensa, da televisão, da radiodifusão, da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA), do estatuto do jornalista e da publicidade.
Migração digital da TPA em curso
O secretário de Estado para a Comunicação Social também deu conta de que está em curso o processo de migração da Televisão Pública de Angola (TPA) do antigo sistema analógico para o digital, no intuito de responder aos desafios da evolução tecnológica da TV.
A migração do sinal de TV analógico, pelo qual ainda é transmitido sinal da televisão pública em Angola, para o digital, através de um sistema denominado (TDT), Televisão Digital Terrestre, está a ser implementado com financiamento do Japão, tendo a experiência-piloto iniciado em Fevereiro de 2020, em Luanda.
Como benefício, os telespectadores terão acesso a imagens com alta definição, som de melhor qualidade e aplicações interactivas que oferecem uma experiência mais rica para os usuários dos canais 1 e 2 da TPA.
A propósito, Nuno Caldas Albino disse que o governo assiste “com alguma preocupação” a emissão “até há pouco tempo” do sinal de televisão por via do sistema analógico.
“Mas já estamos a trabalhar na migração para o sistema digital, para atender aos desafios actuais do novo paradigma e sobretudo das novas tecnologias”, garantiu, ressaltando entretanto a necessidade de se atender e assegurar a modernização técnica e tecnológica dos órgãos de comunicação social.
Além disso, fez saber que o Governo pretende assegurar uma melhor acomodação para que os jornalistas e quadros da comunicação social possam desempenhar melhor as suas funções nos órgãos públicos.
Ainda referiu estar já em fase de conclusão o programa de redimensionamento da comunicação institucional do Governo, acrescentando que nesta fase é imperioso assumir uma postura de maior proximidade e interacção e que as autoridades comuniquem mais e melhor.
