Dundo – O julgamento do líder do auto-proclamado “Movimento Protectorado Lunda Tchokwe”, José Domingos Mateus “Zecamutchima”, e de mais 22 co-arguidos acusados de crime de rebelião, ultrajem ao Estado e aos símbolos nacionais e associação de malfeitores iniciou esta sexta-feira.
Dentre os arguidos em julgamento no Tribunal de Comarca do Chitato, província da Lunda Norte, constam cinco cidadãos da República Democrática do Congo.
Na madrugada do dia 30 de Janeiro de 2021, cerca de 400 indivíduos pertencentes ao referido “movimento”, munidos de armas de fogo, flechas, engenhos explosivos de fabrico artesanal, forquilhas, objectos contundentes e estátuas de superstição, atacaram uma esquadra policial de Cafunfu, no município do Cuango, com o objectivo de ocuparem a mesma e fazerem a aposição da sua bandeira.
O primeiro dia da sessão de julgamento ficou marcado com a leitura da acusação do Ministério Público e a pronúncia do juiz da causa Baptista Guenjo.
Segundo a acusação, em Fevereiro de 2018, o arguido José Domingos Mateus “Zecamutchima”, nas vestes de “presidente” do referido “movimento”, endereçou uma carta à Casa Civil do Presidente da República, a solicitar autorização para realizar manifestações nas províncias do Moxico, da Lunda Norte e da Lunda Sul, tendo sido orientado a dirigir tal pedido aos governos locais.
Posteriormente, prossegue a acusação, “Zecamutchima” pediu à Administração Municipal do Cuango para que o “movimento” fosse autorizado a realizar uma marcha, no dia 30 de Janeiro de 2021, solicitação negada por aquela entidade, tendo em conta que o Decreto Presidencial sobre a Situação de Calamidade Pública, para mitigar a propagação da Covid-19, não permitia o ajuntamento de pessoas.
A resposta não agradou aos membros do “movimento” e, na sequência, contrataram um suposto quimbandeiro (mágico) da República Democrática do Congo (RDC), com a finalidade de prepará-los para se tornarem invisíveis para os agentes dos órgãos de defesa e segurança, durante os actos que pretendiam protagonizar.
Mesmo depois de vários conselhos e advertências das forças de defesa e segurança sobre o perigo da realização de tais actos, na madrugada do dia 30 de Janeiro de 2021, eles atacaram a esquadra policial de Cafunfu, acto que causou algumas mortes e vários feridos.
“Os arguidos sabiam que para realizar manifestações públicas naquela altura era necessário autorização competente, mas mesmo sabendo disso, socorreram-se de armas de fogo, bombas de fabrico artesanal, catanas, forquilhas e paus, e a acção dos mesmos provocou a morte de pessoas, o ferimentos e danos materiais. Agiram assim de forma livre, deliberada e consciente”, acusa o Ministério Público.
De acordo com o MP, que durante a formação do corpo de delito, os arguidos José Domingos Mateus “Zecamutchima”, Ipanga Chambangula, António Coji, Guilherme Serafim, Gonçalves Matela, Adriano Txindjombo, Silva Caita e Joel Ngunza declaram ser presidente e membros do “movimento” e que o seu objectivo é dividir o território angolano.
Pelas circunstâncias em que o crime foi cometido, acrescenta, agravam a responsabilidade criminal dos réus a surpresa, o emprego de arma de fogo, bombas de fabrico artesanal, premeditação, pacto, para além da acumulação de delitos.
Após a leitura das principais peças processuais, deu-se início ao interrogatório aos réus, estando previsto para segunda-feira, 31, a audição aos declarantes e testemunhas.
