Luanda - Duzentos (200) casos de tráfico de seres humanos foram registados no país, nos últimos nove anos, alertou esta terça-feira, em Luanda, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário.
A responsável, que falava durante a sessão temática sobre o “Programa de promoção dos direitos humanos”, frisou que as províncias com maior índice deste fenómeno são as fronteiriças, bem como Luanda, por ser a capital.
Em relação aos outros casos de violação dos direitos humanos, como os que têm a ver com o uso excessivo da força, por parte da Polícia Nacional, contra as vendedeiras ambulantes “zugueiras”, deu a conhecer que estes têm estado a diminuir, e infractores estão a ser responsabilizados.
Apelou à sociedade ao cumprimentos das normas estabelecidas e, neste caso, a realização das actividades comerciais nos locais apropriado, de forma a manter a cidade limpa e a respeitar os direitos estabelecidos, “evitando-se, com isso, as situações menos boas no relacionamento com os agentes da ordem”.
Já no que se refere aos casos de violência doméstica e fuga à paternidade, referiu que estes são situações que ainda preocupam o sector dos Direitos Humanos.
Protecção à criança
De acordo com a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Januário, os primeiros responsáveis na protecção da criança são os familiares, a que se segue a sociedade e, por fim, o Estado.
“O que se tem verificado é uma inversão de valor, uma vez que os pais colocam as crianças na rua para sustentar a família e os progenitores ficam em casa, daí o número de petizes na rua, o que merece a reflexão de todos”, sublinhou.
Quanto ao registo de nascimento, Ana celeste Januário informou que foram instalados postos nas maternidades para facilitar o processo.
Lamentou a situação da fuga à paternidade, o que leva a atrasar muitas vezes o direito do registo às crianças.
Educação no domínio dos Direitos Humanos
Referiu que está a ser implementada, no sistema de ensino universitário e de base, assim como na formação profissional, o curso e a disciplina de direitos humanos, de forma a que as crianças e os adultos possam ter o devido conhecimento dos seus direitos e deveres.
No quadro da estratégia, disse terem sido formados efectivos das forças de defesa e segurança sobre a matéria, em número superior a dois mil e 267 agentes da Policia Nacional (incluídos SIC e DIIP) em parceria com as Nações Unidas e o Reino da Noruega.
Também nesse capítulo, assinalou a criação de núcleos de Direitos Humanos nas Escolas, assim como acordos de parceria com 15 Universidades (acções de formação).
Por este facto, deu a conhecer que, no país, existem quatro (4) cursos de Mestrado em Direitos Humanos e especializações da Universidade Agostinho Neto (UAN).
A responsável avançou que, das acções implementadas de 2022 a 2024 para a protecção da população em matérias de direitos humanos, o sector criou comités locais de direitos humanos nas 18 províncias do país, 164 nos municípios, 110 nas comunas e 518 distritos, sendo que prevê uma actualização em 2025, de acordo à nova divisão política e administrativa, e 8 núcleos nas escolas. FMA/SC
