Luanda - Angola participa, este sábado, na XXIV Sessão Ordinária da Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) que decorre, na capital da Guiné Equatorial, Malabo.
De acordo com uma nota de imprensa a que a ANGOP teve hoje acesso, Angola está a ser representada pelo chefe da diplomacia, Téte António, em representação do Presidente da República, João Lourenço.
O encontro foi convocado para analisar os relatórios do presidente da Comissão da CEEAC sobre as actividades realizadas em 2023, sobre a situação política e de segurança na região e do informe pormenorizado do Conselho de Ministros.
Consta do documento que os Chefes de Estado e de Governo da CEEAC serão igualmente informados sobre os relatórios dos facilitadores dos processos de transição em curso, no Tchad e no Gabão, e sobre o estado de implementação das decisões da V Sessão Extraordinária do Conselho de Paz e Segurança da África Central (COPAX) sobre a situação política no Gabão.
A Cimeira de Chefes de Estado e de Governo é o órgão supremo do COPAX e dispõe de plenos poderes em todos os domínios, nomeadamente, na definição de políticas comuns e de medidas adequadas para prevenir e resolver os diferendos e conflitos susceptíveis de ameaçar a paz, a segurança e a estabilidade no interior da comunidade ou nas fronteiras.
A aplicação de todas as formas de intervenção num Estado-membro em conformidade com os objectivos, princípios e missões do COPAX, como operações militares, de segurança ou de apoio à paz em caso de circunstâncias graves, com base nas convenções e instrumentos internacionais pertinentes.
Define, igualmente, os mandatos de intervenção e a nomeação dos chefes de missão e dos comandantes de operações, a imposição de sanções, em caso de mudanças inconstitucionais de Governo num Estado-membro e os planos de acção e a aprovação dos relatórios de actividade do Conselho de Paz e Segurança da África Central. FMA/VIC
