Luanda - A capital angolana acolhe, desde esta quinta-feira, o I Congresso Internacional do Direito da Família em Angola, numa promoção do Núcleo Angolano do Instituto Brasileiro do Direito da Família.
O evento, que conta com a participação de mais de 270 congressistas, 18 prelectores, entre nacionais e brasileiros, e oito moderadores, visa promover a discussão em torno do Direito da Família e trazer uma visão comparada com os outros ordenamentos jurídicos, em particular do Brasil.
Com duração de dois dias, a cerimónia de abertura foi prestigiada pela Primeira-dama da República, Ana Dias Lourenço, magistrados judiciais e do Ministério Público.
Os participantes vão, no decorrer do evento, abordar questões relacionadas com a formação e protecção jurídica das famílias, o costume como fonte de direito das famílias e a reforma do Código da Família Angolano.
De acordo com a organização, trata-se do primeiro congresso no panorama jurídico angolano, no que diz respeito ao Direito da Família, em particular.
Na ocasião, o docente universitário José Van-Dúnem, que fez uma abordagem do tema “um olhar sociológico sobre dinâmica das famílias o caso de Angola”, onde pediu aos especialistas estudos profundos sobre a matéria.
O docente chamou ainda atenção aos servidores públicos para que entendam que o papel do Estado é fundamental, pois não se pode pensar em família como motor da sociedade se não houver estabilidade social.
“Deve haver um esforço de toda a sociedade angolana de abraçar o resgate dos valores degradados, de forma a manter a coesão das famílias“, sublinhou.
Já o presidente do Núcleo Angolano do Instituto Brasileiro de Direito de Família, Arlindo Castro, defendeu maior reflexão das famílias dentro da sociedade, para que encontrem mais amor e tranquilidade.
Arlindo Castro disse que a realização do certame vai servir para a troca de experiência visando a melhoria da vida das famílias.
Durante os dois dias serão, igualmente, discutidas questões como "Registo de Nascimento como direito fundamental", "a mediação e práticas colaborativas na solução de conflitos familiares", bem como "a mediação e conciliação familiar".
Entre os temas destaca-se, ainda, "o divórcio como direito potestativo", "as famílias simultâneas", "a união de facto em Angola: um casamento ou uma realidade de facto?”, "sócio-afectividade como elemento da multiparentalidade", "a adopção de crianças e jovens, a adopção internacional em Angola" e "a preparação psicológica e jurídica da família".
A agenda inclui, igualmente, "a análise do impacto psicológico da alienação parental", "regulação jurídica das técnicas de reprodução medicamente assistida" e "o direito das famílias na era digital". FMA/VIC
