Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional (AN) retomam em Outubro a discussão da Proposta que altera o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de 14 para 7 por cento.
A discussão na especialidade sobre a temática encontra-se suspensa, por falta de consenso sobre alguns pontos do Diploma e decorre o processo de consultas ao nível das lideranças políticas para se ultrapassar o impasse.
A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares decidiu esta terça-feira cancelar a reunião plenária anunciada para quinta-feira (31), por não estarem reunidas as condições para a votação final global do referido Diploma.
A Assembleia Nacional (AN) cumpre neste momento uma pausa parlamentar (de 15 de Agosto a 15 de Outubro). O período de funcionamento efectivo do Parlamento é de 10 meses.
Fora do período de funcionamento efectivo a AN pode funcionar extraordinariamente por deliberação do plenário, por convocação da Comissão Permanente ou, por impossibilidade desta, e em caso de emergência, por iniciativa de mais de metade dos deputados em efectividade de funções.
Fonte parlamentar explicou, a propósito, que como não houve consenso e a matéria em apreço não foi devidamente tratada e haver algumas questões pontuais que é preciso concertar, entendeu-se retomar a discussão da proposta de lei em Outubro.
A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares é que fixa a data e a agenda de uma reunião Plenária, nos termos do Regimento parlamentar.
Proposta de alteração do IVA
A iniciativa Legislativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, visa adequá-la à realidade do contexto actual do país na vertente económica e social aos desafios económicos e financeiros enfrentados pelas famílias e as empresas.
O Diploma visa, entre outros aspectos, reduzir de 14 para 7 por cento a taxa de incidência do IVA em todos os bens alimentares, com excepção da província de Cabinda, que passará a ter uma taxa única de incidência do IVA, na ordem de um por cento, tendo em conta o Regime Especial em vigor naquela região.
Visa, também, a introdução de um conjunto de procedimentos para conferir maior flexibilidade, eficiência e justiça ao imposto, no âmbito do processo de liquidação, declaração, pagamento e do reembolso dos créditos do IVA.
O grupo parlamentar da UNITA entende que a redução de 14 para 7 por cento das importações e transacções de bens alimentares "pode não surtir os resultados esperados de mitigar os efeitos inflacionais" e defende o alargamento das isenções para o tipo de taxa zero do IVA a um leque de produtos alimentares essenciais para as famílias. DC/AL/ADR
