Luanda – A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, advogou, esta quarta-feira, em Luanda, maior rigor na fiscalização do cumprimento das quotas nas instituições públicas, atribuídas às pessoas com deficiência, de modo a garantir os seus direitos.
Carolina Cerqueira fez esse pronunciamento no acto de abertura das jornadas dos 50 anos de Constitucionalismo Angolano, marcado pela apresentação da Constituição da República de Angola (CRA) em Braille.
De acordo com a parlamentar, deve-se prestar mais e melhores serviços, garantir respostas de qualidade atempadas e criar mecanismos de apoio eficazes, de acesso simplificado e célere.
“Temos a obrigação moral de remover as barreiras à participação e de investir recursos financeiros e conhecimento suficiente para liberar o vasto potencial das pessoas com deficiência, cujo acesso à saúde, à reabilitação, ao suporte, à educação e ao emprego tem sido muitas vezes negado, e às quais não se dá a oportunidade de brilharem”, reforçou.
Fez saber que no plano legal, Angola está razoavelmente estruturada em matéria de previsão dos direitos das pessoas com deficiência.
Para si, na vida pública, uma das prioridades de acção de todos os poderes soberanos deve ser a promoção da inclusão das pessoas com deficiência, como imperativo de uma sociedade que pretende realizar todo o seu potencial.
Afirmou que no desenvolvimento das políticas de inclusão das pessoas com deficiência, é fundamental assegurar a garantia de condições de acesso e de exercício de direitos de cidadania, através da sua participação nos diversos contextos da vida, em igualdade com os demais cidadãos e cidadãs.
Segundo a responsável, a deficiência não precisa de ser um obstáculo para o sucesso, porque a grande maioria das pessoas com deficiência no mundo tem dificuldades para sobreviver a cada dia e para desenvolver um percurso produtivo e de realização pessoal.
“A inclusão plena dos cidadãos e cidadãs com deficiência, bem como o pleno reconhecimento e promoção dos seus direitos fundamentais deve constituir uma das grandes prioridades assumidas pelos diversos poderes soberanos”, concluiu. MGM/ART
