Luanda - A Assembleia Nacional (AN) aprovou, esta segunda-feira, na generalidade, a Proposta de Orçamento Geral de Estado (OGE) para o exercício económico de 2023.
O documento, apresentado na última sexta-feira no hemiciclo, pela ministra das Finanças, Vera Daves, foi aprovado com 117 votos a favor (MPLA e PHA), 80 contra (UNITA) e quatro abstenções (FNLA-PRS), na 3ª Reunião Plenária Extraordinária da Assembleia Nacional.
A Proposta do OGE 2023, com despesas e receitas avaliadas em 20,1 biliões de kwanzas, prioriza o sector social, com peso sobre a despesa total do OGE de 23,9 por cento e estima um preço de referência de 75 dólares por barril de petróleo e uma produção petrolífera média de 1,18 milhões de barris.
Em termos de despesa global, a despesa social é a segunda maior depois do serviço da dívida, com um peso de 23,9 por cento e é a maior fatia da despesa fiscal, representando cerca de 43,5 por cento da despesa fiscal total.
O documento vai, agora, ser discutido nas comissões especializadas da Assembleia Nacional, para posterior aprovação final global.
Declarações de voto
O deputado Kilamba Van-Dúnem, do MPLA, justificou o voto favorável do seu partido "por estarem garantidos os preceitos legais e regimentais que permitem, ao Parlamento, admitir a Proposta de Lei para a sua posterior apreciação, discussão e votação em sede da especialidade".
Disse que, em sede da especialidade, vão aferir sobre os fundamentos de razão, colhendo contribuições das distintas sensibilidades da sociedade civil e fazer propostas de melhoria por via de um diálogo aberto e crítico dos vários estudos e análises "que, na nossa opinião, serão indispensáveis para o desenho de um orçamento exequível e equilibrado".
Referiu que o MPLA votou a favor por entender que esta proposta de OGE constitui a garantia do sustentáculo do exercício do Executivo, "sem o qual não será possível assegurar os recursos financeiros para dar sequência à execução de todas as acções que visam manter a funcionalidade das instituições e da economia (...)".
De igual modo, o deputado Fernando Dinis, do PHA, justificou o voto favorável "por estar em causa o direito à saúde, à educação, habitação e segurança social, essenciais ao bem-estar de todos".
"Acreditamos que os números para o sector social deverão ser incrementados por respeito aos direitos humanos, cuja efectivação imediata e progressiva não se compadece com as restrições orçamentais", assinalou.
Já o deputado Américo Chivukuvuku, da UNITA, disse que o seu partido votou contra a Proposta por considerar que, no formato actual, "a lei do OGE não está alinhada com as tarefas fundamentais do Estado, que estabelece, entre outras, a necessidade deste criar as condições para tornar efectivos os direitos fundamentais dos cidadãos, promover o bem-estar, a qualidade de vida e erradicar a pobreza".
O grupo parlamentar da UNITA entende que, na busca de soluções económicas, é fundamental priorizar o campo para beneficiar as cidades.
"Lamentavelmente, a Proposta de OGE 2023 prevê uma fatia insignificante para o sector da agricultura (1,92 %)", disse o deputado da UNITA, para quem o investimento estratégico deve centrar-se no capital humano, com destaque para educação e para a saúde, sectores estruturantes para o desenvolvimento.
Afirmou que o OGE, que se reveste de capital importância e é do interesse de todos (governante e governados), deve merecer dos órgãos competentes uma postura patriótica.
